Uma nova legislação aprovada em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, proíbe o uso de banheiros femininos em espaços públicos por pessoas transgênero.
A medida, sancionada pela prefeita Adriane Lopes e publicada no Diário Oficial na última quarta-feira (22), é de autoria do vereador André Salineiro e visa, segundo seus proponentes, garantir a proteção da intimidade, segurança e dignidade das mulheres biológicas.
A lei, que já está em vigor, exige que a prefeitura promova adaptações estruturais e fiscalize seu cumprimento.
O vereador André Salineiro defendeu a iniciativa como uma medida para assegurar direitos básicos. “Proteger as mulheres nunca deveria ser motivo de dúvida. Apresentei um projeto para garantir algo simples que banheiros femininos sejam utilizados por mulheres biológicas”, declarou Salineiro, acrescentando que a lei é necessária para garantir direitos que foram conquistados com dificuldade.
Em suas declarações à imprensa, a prefeita Adriane Lopes reiterou que a sanção da lei tem como objetivo resguardar os direitos femininos. “Eu respeito todas as opções sexuais, mas cheguei ao óbvio de ter que sancionar uma lei para resguardar os direitos das mulheres”, afirmou Lopes. A prefeita enfatizou a importância de defender a identidade feminina, declarando “Hoje como mulher, prefeita, eu vou lutar pelas mulheres, não só o meu direito, mas das mulheres de Campo Grande”. O texto da lei também prevê a realização de ações educativas, como palestras e debates voltados à valorização da mulher.
Por outro lado, a nova legislação já enfrenta resistência. Um advogado transgênero protocolou uma representação contra a lei no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS). A instituição informou à CNN Brasil que a matéria está sob análise do Procurador-Geral de Justiça quanto à eventual cabimento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, indicando possíveis questionamentos legais sobre a constitucionalidade da norma.
Folha Gospel com informações de CNN Brasil e Campo Grande News