Em 2008, a lei italiana nº 194 sobre a interrupção voluntária da gravidez (aprovada em maio de 1978) completa 30 anos, e justamente graças ao reconhecimento do direito ao aborto, foram evitados mais de 3,3 milhões de casos na Itália, dentre os quais, mais de 1 milhão de abortos clandestinos, segundo o Departamento de Saúde da Mulher e da Idade Evolutiva, do Instituto Superior de Saneamento (ISS).
As informações são da Agência Ansa.
A diretora do departamento, Angela Spinelli, explica que, desde a entrada em vigor da lei, “os abortos, de fato, diminuíram notadamente na Itália. Se em 1982, foram registrados cerca de 235 mil abortos ao ano, em 2006 a cifra passou a 130 mil”. Isso representa uma redução de quase 50% no número de interrupções voluntárias da gravidez, dentro da legalidade do aborto.
“E a diminuição é indicativa também em relação aos abortos clandestinos: eram cerca de 350 mil ao ano, antes da lei; pouco mais de 100 mil, em 1983; até descer a cerca de 20 mil, em 2006”, continua Angela Spinelli.
A especialista destaca que, no geral, “justamente por efeito da lei, se estima que tenham sido evitados mais de 3,3 milhões de abortos, dos quais mais de 1 milhão clandestinos”.
Na Itália, dentro do contexto de debate atual e das propostas de modificação da lei nº 194, Spinelli afirma que “a lei funcionou: em 30 anos, foram evitados muitíssimos abortos e tantas potenciais mortes de mulheres”.
“A realidade dos fatos demonstra como, nos países onde não está presente uma normativa sobre o tema, o fenômeno do aborto seja muito mais difuso”, conclui a especialista italiana.
No Brasil, o aborto é liberado somente em alguns casos, como o de estupro ou riscos para a saúde da mãe. Hoje, existe, inclusive, um projeto de lei que pretende criar a “bolsa-estupro”: uma ajuda financeira para que a mulher engravidada após um estupro desista de abortar (abdicando de um direito permitido por lei desde 1940). Um dos autores do texto, Henrique Afonso (PT-AC), vincula a iniciativa política a motivos religiosos.
O direito da mulher ao aborto voluntário nos demais casos, ainda que discutido diversas vezes nos âmbitos sociais, acadêmicos e políticos, continua ilegal no Brasil.
Fonte: Terra
