Deputado Federal Sóstenes Cavalcante
Deputado Federal Sóstenes Cavalcante

Constança Rezende e Hanrrikson de Andrade
Do UOL, em Brasília

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), integrante da Frente Parlamentar Evangélica e membro da Assembleia de Deus, disse que, com a maioria alcançada durante o julgamento da criminalização da homofobia, “fica mais claro que o STF (Supremo Tribunal Federal) realmente quer usurpar competência do Legislativo”.

A frente defende que o STF deve esperar o trâmite de projetos de lei no Senado para decidir sobre o tema. Um deles foi aprovado na quarta-feira,22, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa e encaminhado à Câmara dos Deputados.

Sóstenes disse que o STF tem que compreender que “matéria legislativa é sempre com o Legislativo”.

“Entendo que eles [ministros] são obrigados a fazer esse julgamento, mas nós temos a convicção de que o STF terá o bom senso de retirar a matéria de pauta na próxima reunião, caso a gente consiga aprovar, em caráter de urgência, uma legislação que possa ser dialogada com todos da sociedade.”

O deputado disse acreditar que, apesar da maioria alcançada como favorável à criminalização, a questão ainda não está resolvida.

“O sexto voto [dado ontem] não quer dizer que está resolvido. Ministros que já votaram podem alterar o seu voto. O que eu entendo é que o Parlamento tem uma contribuição a dar e está fazendo esse debate”, afirmou.

Mais cedo, o parlamentar se reuniu com o presidente da Aliança Nacional LGBTI, Toni Reis, para a elaboração de um projeto de lei sobre o tema. Sóstenes disse que os dois grupos estão muito próximos de um acordo e que houve acerto sobre as terminologias da comunidade e para majorações das penas, nos casos de homicídio e lesão corporal

Reis disse não ter formado nenhum acordo e ter havido simplesmente um “início de conversa”. Uma nova reunião foi marcada para a próxima terça-feira (28).

O deputado Marco Feliciano (Pode-SP) afirmou ao UOL que “não é verdade que há omissão do Parlamento” em relação ao assunto da homofobia e que atualmente existem 22 projetos nesse sentido na Câmara.

“A razão da demora é por ser um assunto polêmico e que não há convergência nem entre os LGBTS”, disse o congressista, que relatou ter se reunido ontem com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

“Foi a segunda reunião que a bancada evangélica realizou com ele [Toffoli] sobre este assunto. Há um acordo de procedimento entre as Câmaras, alta e baixa, e o Executivo para que, se apresentarmos um texto, votaremos urgência no plenário e, em seguida, não existindo ‘alterações absurdas’, tem o aval do Executivo para sanção.”

Pastor e deputado federal Marco Feliciano
Pastor e deputado federal Marco Feliciano

Feliciano foi escolhido entre os colegas da bancada evangélica para elaborar uma proposta alternativa sobre a criminalização da homofobia no Brasil. A medida prevê que o ato homofóbico seja enquadrado como crime de racismo –ressalvando a liberdade de consciência e religiosa.

As igrejas também poderiam seguir falando sobre o assunto em tom crítico.

Para Feliciano, Toffoli interrompeu o julgamento –que será retomado no dia 5 de junho– porque estaria aguardando a aprovação de projeto do Legislativo sobre o tema.

Nos bastidores, no entanto, as negociações não têm sido fáceis, segundo relato do parlamentar. Um dos entraves, na versão dele, é porque “homossexuais negros não aceitam que seja tipificado como crime de racismo, pois eles dizem que isso prejudica as suas causas”.

“Nós nos colocamos à disposição deles [grupos defensores dos direitos da população LGBT] e dissemos que temos mais 15 dias para dialogarmos e criarmos um texto.”

Julgamento em junho

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deu continuidade, na tarde desta quinta-feira (23), ao julgamento dos processos em que se discute se há omissão inconstitucional do Congresso Nacional por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia.

O tema está em discussão na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, de relatoria do ministro Celso de Mello, e no Mandado de Injunção (MI) 4733, relatado pelo ministro Edson Fachin.

A ministra Rosa Weber e o ministro Luiz Fux, que votaram na sessão de ontem, se pronunciaram no sentido de reconhecer a omissão legislativa e de dar interpretação conforme a Constituição Federal para enquadrar atos de homofobia e de transfobia nos tipos penais previstos na legislação que define os crimes de racismo, até que o Congresso Nacional aprove lei específica sobre a matéria.

Até o momento, foram proferidos seis votos. Todos os ministros que votaram entenderam haver omissão legislativa ao não proteger penalmente o grupo LGBT.

O julgamento será retomado na sessão do dia 5 de junho.

Fonte: UOL e STF