O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) pediu a aprovação de projeto de sua autoria que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/90) para criminalizar o consumidor de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.
Segundo afirmou, tanto o Estatuto como o Código Penal só estabelecem punição para quem recruta menores, explora sua sexualidade por meio de fotos e vídeos pornográficos e os divulga, principalmente, na Internet.
– Trata-se de um crime hediondo que transcende a fronteira da tolerância e do bom senso em uma sociedade cristã como a nossa – disse.
Fonte: Agência Senado
