O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, afirmou neste domingo (8/4) que a pena de morte não resolve a criminalidade no país.

“ A saída para o problema da violência no Brasil não está relacionado à redução da maioridade penal e nem diretamente ao endurecimento das penas, como, por exemplo, a aplicação da pena de morte”, afirmou Britto, em nota.

De acordo com a assessoria da Ordem, as declarações do presidente da entidade foram comentários sobre o resultado da Pesquisa Datafolha, publicada na Folha de S.Paulo deste domingo que aponta que 55% dos entrevistados se disseram favoráveis à pena de morte, enquanto 40% são contra a prática.

Para Britto, a solução passa pela existência de um Estado muito mais presente e participativo, fornecedor de saúde, educação e segurança e que iniba a sensação de impunidade, “hoje evidente no país.” Segundo o presidente da entidade, o problema da violência do país não está na legislação penal, mas na “ausência de anos e anos do Estado”. “Não é a dureza da pena que desestimula o bandido, é a sensação de impunidade que o estimula”,afirmou.

“É isso que temos no Brasil: uma enorme sensação de impunidade. E não só para crimes de violência imediata, mas também para os que causam danos ainda maiores, como os crimes de colarinho branco e de desvio de verba pública. Endurecer a pena não resolve, não desestimula o crime”, disse o presidente nacional da OAB.

Segundo ele, na época da ditadura militar a pena de morte chegou a ser implantada no país e os atos de subversão não diminuíram por isso. Para Brito, o Brasil não precisa de mais penas, “precisamos,sim, que se cumpram as penas que a legislação penal estabelece dentro do país, precisamos acabar com a impunidade”, concluiu.

Fonte: Última Instância