O advogado e presidente do Conselho Argentino para a Liberdade Religiosa (Calir), Raúl Scialabba, disse que a defesa da separação da Igreja e do Estado não vai contra qualquer Igreja. “É também a defesa de um princípio cristão”, disse.

Scialabba dissertou, esta semana, sobre o tema “Igreja Católica, confissões religiosas e o Estado na Argentina no início do século XXI”, no Seminário “Relações Estado-Confissões Religiosas. Após 40 anos do Acordo entre a Santa Sé e a República Argentina”, organizado pelo Conselho Argentino para a Relações Internacionais (CARI) e o Calir.

 
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O advogado batista e presidente do Calir, Raúl Scialabba, analisou historicamente o que chamou de “princípios antagônicos que lutam entre si no mundo por séculos e séculos: a Igreja e o Estado”. “Suas derivações foram o predomínio da Igreja sobre o Estado ou deste sobre aquela. Em qualquer das duas posições ou em situações intermediárias, os resultados foram negativos para a liberdade dos povos e a soberania do poder civil através da história”, afirmou.

O artigo 2 da Constituição nacional – reformada em 1994 – diz que o governo federal “sustenta” seu culto. “Apesar disso, muitos confundem o tema e, na prática, os sucessivos governos procederam como se a religião católica fosse a religião do Estado”, explicou.

Como exemplo da convivência quase diária desse conceito na sociedade, Scialabba mencionou “o ofício de tedeums para a celebração de festividades civis, o levantamento de altares à pátria, as missas de campanha, a exclusividade de capelães nas forças armadas, o ensinamento da religião católica em escolas públicas, etc”.

Com postura crítica em relação ao artigo 2 da Carta Magna, o presidente do Calir afirmou que o fato de que um culto ser economicamente sustentado é grave, ainda mais no começo do século XXI. “O sustento de uma igreja com dinheiro do erário público significa uma injustiça e uma parcialidade a toda prova. Independetemente da cifra que o orçamento nacional disponha – e no vigente a mesma não cobre nem parcialmente os gastos da Igreja Católica – este não é um problema de dinheiro, mas de princípios de igualdade e justiça”, definiu.

“Imaginemos cinco argentinos, um católico, outro judeu, o terceiro muçulmano, outro evangélico e, por último, um agnóstico ou ateu. A Constituição diz: “todos vocês podem professar livremente seu culto ou não fazê-lo, mas os últimos quatro, depois de pagar os gastos de seu próprio culto, deverão pagar os do culto católico”. A ironia da situação em plena conferência permitiu recordar que a Constituição afirma que “todos os habitantes são iguais perante a lei”.

A situação de a Igreja Católica ser sustentada pelo Estado, através dos impostos recolhidos de cidadãos de outras confissões, inclusive de não-crentes, “converte-se numa situação de incomodidade extrema que ela mesma deveria estar interessada em terminar”.

Fonte: ALC

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