Os adversários do aborto conseguiram nesta quarta-feira uma vitória quando a Corte Suprema de Justiça dos Estados Unidos revalidou uma lei de 2003 que proíbe um método de aborto realizado em períodos avançados da gravidez.

O tribunal máximo de justiça do país manteve a lei que proíbe um procedimento de aborto – conhecido como “nascimento parcial” -, promulgada em 2003 pelo presidente George W. Bush.

“Alegra-me que a Corte Suprema tenha validado uma lei que proíbe esse procedimento”, disse Bush em uma declaração divulgada pela Casa Branca.

“A decisão judicial afirma que a Constituição não se opõe a que os representantes do povo aprovem leis que reflitam a compaixão e a humanidade dos EUA”, declarou.

O presidente americano destacou que “a decisão confirma o progresso feito nos últimos seis anos para proteger a dignidade humana e defender a santidade da vida”.

Com 5 votos a 4, os juízes do Supremo opinaram que a Lei de Proibição do Aborto por Nascimento Parcial não viola o direito constitucional de uma mulher fazer um aborto.

A cada ano acontecem mais de um milhão de abortos nos Estados Unidos, e quase 90% ocorre durante as primeiras 12 semanas de gestação.

A lei se refere ao procedimento médico conhecido como dilatação intacta e extração, que é feito em períodos mais avançados da gravidez.

Durante o procedimento o colo uterino é dilatado, mediante a inserção de dilatadores absorventes. Quando o colo do útero está suficientemente alargado, o feto é tirado pelos pés.

Em alguns casos é inserida uma agulha na base do crânio do feto para extrair fluidos, de modo que sua cabeça possa sair.

Os adversários do procedimento o chamam de “nascimento parcial” porque, argumentam, o feto ainda está vivo quando sai do útero.

O aborto em períodos mais avançados da gravidez é mais controvertido do que aquele realizado nas primeiras semanas, porque o feto está mais perto de seu pleno desenvolvimento e é mais viável que nos primeiros três meses da gestação.

O juiz Anthony Kennedy, que redigiu a decisão judicial da maioria dos magistrados, disse que quem se opõe à lei “não demonstra que ela seja inconstitucional em uma fração grande de casos relevantes”.

Os grupos que impugnaram a lei afirmam que o procedimento é às vezes o mais seguro para uma mulher.

Além disso, argumentaram que a lei poderia ser usada para proibir a maioria dos abortos depois da décima segunda semana de gravidez, embora os advogados do Governo tenham indicado que há outros procedimentos alternativos que continuam sendo legais.

Em 1973, a Corte Suprema de Justiça opinou que o Estado não tinha atribuições constitucionais para restringir o direito de uma mulher fazer um aborto.

A decisão de hoje marca a primeira vez desde então que o Supremo valida uma lei que proíbe um método específico de aborto.

O presidente do Conselho de Pesquisa da Família, Tony Perkins, assinalou que a decisão judicial “é uma vitória para uma medida de bom senso, apoiada por mais de 90% dos americanos que respaldam, cada vez mais, as proteções para as crianças não nascidas”.

Perkins descreveu o procedimento como “um ato violento e desumano que não é necessário do ponto de vista médico, segundo a Associação Médica dos Estados Unidos”.

No entanto, a resolução foi considerada como “um retrocesso para a saúde e a intimidade das mulheres” por Nancy Keenan, presidente da Pro-Choice America, uma organização que defende o direito de cada mulher decidir sobre sua gravidez.

“A porta ficou aberta para que políticos como George W. Bush interfiram ainda mais em nossas decisões médicas particulares”, indicou Keenan.

“O tribunal deu aos legisladores que se opõem à liberdade de opção o sinal verde para que lancem novos ataques contra o aborto legal e seguro, sem consideração alguma para a saúde das mulheres”, asseverou.

Fonte: EFE