O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro instaurou nesta quinta-feira o segundo procedimento para investigar suposto crime eleitoral por propaganda extemporânea por parte do senador Marcelo Crivella (PR), pré-candidato à Prefeitura do Rio.
O juiz Luiz Márcio Pereira, coordenador de fiscalização da propaganda eleitoral no Estado do Rio, começou, nesta tarde, a apurar se Crivella tem algum envolvimento em um informe publicitário da revista “Roteiros do Poder” que vincula o nome do senador a obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Crivella já foi citado em decisão do juiz Fábio Uchôa, do TRE do Rio, que embargou as obras do projeto Cimento Social, no morro da Providência (centro do Rio), alegando caráter eleitoral nas obras. O projeto foi apresentado por Crivella no Senado mas, antes de ser votado, foi encampado por convênio entre os ministérios das Cidades e da Defesa, assinado em janeiro deste ano. Uchôa afirmou ser ilegal o governo federal favorecer projetos de pré-candidatos e ainda assinar convênios do tipo em ano eleitoral, caso do Cimento Social.
O senador, que foi ao TRE do Rio nesta tarde prestar esclarecimentos sobre o projeto Cimento Social, alegou ser vítima de calúnia e negou ter tido qualquer participação na publicação do informe.
“A notificação de hoje [o informe da revista “Roteiros do Poder”] se trata de mais uma infâmia, calúnia, de uma campanha mentirosa. Jamais coloquei o anúncio do PAC, do Cimento Social em qualquer revista. Estão confundindo liberdade de imprensa, que é uma coisa que devemos considerar como sagrada no arcabouço jurídico e nos princípios democráticos do país, para desencadear uma campanha de injúria contra mim”, afirmou.
O TRE informou que já notificou a revista “Roteiros do Poder” e exigiu que a publicação também preste esclarecimentos sobre a origem da publicação sobre as obras do PAC com suposta ligação ao nome de Crivella. O senador tem prazo de 48 horas, a partir desta quinta-feira, para também prestar esclarecimentos formais à Justiça Eleitoral.
Caso o juiz julgue haver envolvimento direto do senador no informe, o TRE informou que Crivella pode ter que pagar multa entre R$ 21 mil e R$ 53 mil, por fazer propaganda eleitoral antes do prazo permitido pela Justiça Eleitoral.
A Folha Online ainda não conseguiu contato com a revista “Roteiros do Poder”.
Fonte: Folha Online
