A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em primeiro turno, no final da tarde desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei Complementar nº 116, de 2009, de autoria do Poder Executivo, que regulariza os terrenos ocupados por igrejas e entidades de assistência social. A expectativa é que a votação em segundo turno ocorra hoje (16).
O PLC 116/2009 foi aprovado com 16 votos favoráveis e um contrário, do deputado Reguffe (PDT). “Sou católico e tenho amigos evangélicos, mas, para manter a coerência, voto contra a legalização de invasões de área pública”, afirmou o pedetista. Os distritais não incluíram novas emendas em plenário, como acordado no colégio de líderes. Os lotes passíveis de regularização, mas que ficaram de fora do projeto, serão incluídos em um novo projeto a ser enviado pelo Executivo.
“Só publicaremos a redação final deste projeto, que deve ser aprovado em segundo turno amanhã, após a chegada da mensagem do Executivo”, garantiu o presidente Leonardo Prudente (DEM).
O PLC 116/2009 recebeu pareceres favoráveis das comissões de Assuntos Fundiários (CAF), de Economia Orçamento e Finanças (CEOF) e de Constituição e Justiça (CCJ). As duas últimas em plenário, nesta quarta-feira.
Entidades – A proposta conceitua as entidades religiosas como aquelas que desenvolvem atividades de organizações religiosas e funcionam como igreja, mosteiros, conventos ou similar, realizando catequese, celebrações ou organizações de cultos. O projeto contém 10 anexos, discriminados no art. 21 da proposição, que apontam a real situação fundiária dos lotes e áreas públicas disponibilizadas. Em síntese, trata intrinsecamente de legislar sobre áreas pertencentes à Terracap e ao Distrito Federal.
“Depois de 2 anos de luta conseguimos aprovar este projeto tão importante para o Distrito Federal”, observou Aylton Gomes (PMN). Benedito Domingos (PP) ressaltou o papel de destaque que as igrejas e entidades sociais prestam à sociedade. “Elas trazem conforto espiritual e social, fazendo a maior inclusão social do Brasil. Agora as igrejas poderão louvar a Deus com tranquilidade”, afirmou Domingos.
Bispo Renato (PR) agradeceu a bancada do PT que votou favoravelmente ao projeto. “Temos igrejas esperando há mais de trinta anos pela regularização”, ressaltou.
Fonte: Clica Brasilia
