A reforma tributária, promulgada pelo Congresso Nacional no final de 2023, trouxe vitórias e benefícios para alguns setores representados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, entre eles, as chamadas bancadas da Bíblia, da bala e do boi.
A informação é de Eduardo Cucolo, colunista do jornal Folha de S. Paulo.
Segundo o jornal, as mudanças no sistema de tributação, cuja maior parte entra em vigor a partir de 2026, deve reduzir a carga tributária sobre esses grupos.
Para a bancada evangélica, a alteração já começa neste ano com a ampliação da imunidade tributária das igrejas contra a cobrança de impostos federais, estaduais e municipais, incluindo o IPTU (imposto municipal sobre imóveis).
O texto da Constituição Federal se referia a imunidade para templos de qualquer culto, alcançando apenas a entidade principal. Com a alteração do texto, a imunidade passou a incluir “suas organizações assistenciais e beneficentes”.
A mudança foi um pedido da bancada evangélica, grupo que reúne cerca de 130 deputados que prometeu apoio à reforma em troca da mudança —promessa parcialmente cumprida.
As igrejas sempre consideraram ter direito a essa imunidade ampliada, mas esse não era o entendimento da Justiça, da Receita Federal e de muitos municípios. Daí a ideia de alterar a Constituição.
A bancada da Bíblia também conseguiu isenção na transmissão de bens feita por entidades religiosas. Esse ponto depende de regulamentação e há a possibilidade remota de se impor exigências ao benefício, que envolve o ITCMD, tributo estadual sobre heranças e doações.
Durante a reforma, houve tentativa de isentar a compra e venda de bens, serviços e patrimônio, como a aquisição de carro por religiosos, mas não prosperou.
Ainda assim tramita na Câmara outra emenda à Constituição, que amplia a imunidade para impostos sobre serviços e patrimônio.
Com informações da Folha de S. Paulo
