Evangélicos brasileiros e a representação política

Urna eletrônica e a Bíblia
Urna eletrônica e a Bíblia

Vivemos um tempo de grandes debates no país, principalmente, na seara ideológica, para os quais evangélicos, necessitam estar preparados, sobretudo apoiados em razões que não sejam exclusivamente bíblicas, eis que, a sociedade hodierna, denominada de pós-moderna, que tem relativizado valores basilares do cristianismo, não tem a fé como fundamento de sua vivência existencial, em que pese ser esta a base essencial dos religiosos, mas que precisam, para serem ainda mais relevantes, ou seja, ouvidos no espaço público, embasar suas razões em argumentos não só teológicos, mas também históricos, filosóficos, éticos, científicos, sociológicos, humanitários, antropológicos, jurídicos etc.

É natural que todos os grupos sociais atuantes na sociedade brasileira, inclusive evangélicos, estejam representados no parlamento, assim, sua cosmovisão cristã é considerada na consecução de políticas públicas, o que reafirma que o Brasil é um Estado Laico e não Estado Antirreligioso, pois respeita e protege todas as confissões religiosas, sejam ateus, agnósticos, baha’is, budistas, candomblecistas, católicos, evangélicos, hare krishna, judeus, mulçumanos, umbandistas, orientais, wicca’s etc, às quais exercem sua religiosidade numa proposição de convivência pacifica e harmoniosa a todos os matizes de fé, e consequentemente tendo o direito de eleger pessoas que tenham compatibilidades com suas crenças, filosofias, modo de pensar e viver na sociedade, onde todos são cidadãos brasileiros.

Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”, é o que está inserido no Parágrafo único do Artigo 1º da Constituição Federal do Brasil, ou seja, a democracia popular representativa é o método que as nações livres, como nosso país, escolheram como organização de governo, daí a importância do voto do cidadão, assim é vital estar atento para que o processo político eleitoral não seja campo de hostilidades ou brigas físicas ou conflitos virtuais, e sim, o espaço que a sociedade idealizou para que cada um expresse sua cosmovisão de mundo, sendo respeitado este posicionamento pessoal, independente se conservador, ou, se progressista, e sejam promovidos debates de ideias e projetos dos candidatos, e, os programas de seus respectivos partidos políticos, com o qual o candidato está comprometido.

Desta forma, o eleitor no exercício de seu livre arbítrio, onde presta contas a sua consciência cívica, demonstre sua identificação com esta ou aquela proposta, representada por um candidato, e não combate ou embate entre pessoas, sobretudo nas Redes Sociais, pois, certamente todos objetivam, por caminhos diferentes, a resolução dos problemas que afligem ao povo brasileiro, eis que, será o resultado das urnas que expressará o desejo da maioria, esta é a regra legal na vida do cidadão numa democracia; eis que, a mídia brasileira não tem se preocupado em explicar para a população, lembrando que temos eleitores de todos os níveis educacionais, as regras básicas do processo eleitoral, inclusive a questão do coeficiente eleitoral onde o eleitor vota num candidato e elege outro porque os votos são aproveitados pelo candidato mais bem votado do Partido Político.

Neste ponto as Igrejas tem uma contribuição social decisiva de conscientizar as pessoas da necessidade de sua atuação cidadã em prol da sociedade, numa proposição política não partidária e nem direcionada a candidatos, e sim que este é um instrumento da democracia para o bem social, na consecução de políticas públicas para o bem do povo, e, especialmente, esclarecer quais são as atribuições legais dos cargos em disputa eleitoral, sobretudo os integrantes do Poder legislativo, que são senadores, deputados federais, deputados estaduais, pois estes não tem nenhuma ênfase ou visibilidade na mídia nacional, até porque são muitos em comparação ao pretendentes ao cargos do Poder Executivo, que são: presidente, vice-presidente, e, governador e vice-governador, e aí os eleitores não tem sua atenção voltada para este processo eleitoral, só que são eles que integram o seleto grupo de cidadãos que representam o eleitor na consecução de leis que regem a vida dos brasileiros.

O parlamento é o espaço de vocalização política do cidadão, por isso, seus representantes, eleitos pelo voto direto, com quem se identificam, os quais contribuem para a elaboração de políticas públicas para a sociedade, pois esta atuação sociológica é fruto da convivência de variadas proposições politicas e ideológicas que se manifestam, sobretudo no Poder Legislativo, onde neste ano de 2018, serão eleitos dois senadores (mandatos de oito anos), por estado da federação, um deputado federal, e um deputado estadual, (mandatos de quatro anos), eis que, na democracia os políticos são comissionados por seus eleitores, no exercício da soberania popular, que tendem a encaminhar as demandas dos representados que lhes concedem o mandato parlamentar.

Esta eleição tem um traço altamente simbólico, pois ocorre após um momento de mudança institucional, ainda que dentro das regras constitucionais, seja pelo momento político-social que o Brasil atravessa imerso em incertezas, seja pela ausência de esperança em promessas de candidatos, seja pela necessidade de reconstrução de igualdades nas oportunidades; independente de posições ideológicas é vital pensar na pátria e digitar o voto na urna eletrônica com consciência; afinal, segundo pesquisas, evangélicos chegam a quase 30% da população brasileira e certamente votarão em pessoas comprometidas com a transformação da realidade social, para que haja o apaziguamento da nação, que só será obtida, pelo processo democrático do voto, submetendo todos, conservadores ou progressistas, aos desejos da maioria dos eleitores, onde cidadãos são representados politicamente, e corresponsáveis pelos destinos da Nação brasileira.

Nós temos no Brasil, segundo dados oficiais, algo em torno de 210 milhões de habitantes segundo o IBGE, aproximadamente 140 milhões são aptos a votar. Esses cidadãos são influenciados, seja o empresário, comerciário, estudante, industriário, dona de casa, professor, médico, pedreiro, doméstica, motorista, aposentado etc. Ou seja, gente de tudo quanto é naipe é chamado a votar. E esse voto, como o nome já diz, é representativo. Assim cada um vai votar em alguém que pense de forma semelhante. Você vai votar em alguém que tenha as ideias que você tem, que represente você. Vota-se geralmente em alguém que tenha algum tipo de perfil parecido com sua proposição de vida, princípios, valores, moral, crenças religiosas, na perspectiva ética etc.

O Congresso Nacional e as Assembleias Estaduais são justamente o espelho disso, então eu não posso dizer assim que “esse Congresso ou esta Assembleia não me representa”. Essa é uma falácia sociológica, ele representa você sim e a mim também. Ainda que ele tenha atitudes que eu não goste e você não goste, “Ah, eu não votei”, mas ele te representa porque o sistema político diz que se você não votou, o voto de quem votou vale pelo o seu. “Ah, mas eu não gosto desse sistema”, então vai trabalhar para mudar o sistema.  E isso tem um nome bonito, chamado democracia, soberania do voto popular, onde é o povo, em cada pessoa habilitada, com base nos sistema jurídico-eleitoral, corresponde a um voto, que decide os destinos políticos da nação brasileira, por isso, a responsabilidade do cidadão-eleitor ao votar empoderando, ou seja, concedendo poder ao cidadão-candidato.

Enfatizamos que este ano de 2018 temos quase uma eleição geral, (pois ficaram de fora deste pleito eleitoral os prefeitos, vice-prefeitos, e vereadores), onde serão eleitos pelo voto popular, considerados os votos válidos, independente de sua quantidade em relação ao número de eleitores aptos a votar ou os eleitores que efetivamente votarão no pleito eleitoral nacional para o Poder Executivo, elegendo presidente e vice-presidente, governador e vice-governador, (mandatos de quatro anos), destaque-se que os dois são eleitos com seu voto na mesma chapa ao cargo federal e a ao cargo estadual, por quatro anos; registrando-se que a expressa proibição legal da propaganda política, que é indicar candidatos, pedir votos, fazer ou deixar que se faça campanhas eleitorais dentro do espaço religioso, podendo a Igreja, se comprovado através de processo judicial, entre outras penalidades, ser multada.

Após pedir a sabedoria do Alto, no próximo dia 07 de outubro, vá a sua seção eleitoral e digite os números de seus candidatos, lembre são seis votos diferentes, em nenhuma hipótese deixe de comparecer para votar ou anule seu voto, pois você estará diretamente contribuindo com esta atitude a eleger outros candidatos que tenham perfil dos outros eleitores; é seu e tão somente seu o direito e o dever de exercer sua cidadania eleitoral concedendo voto a um candidato, por isso, pesquise a vida dos candidatos, converse com amigos, ouça debates, veja os programas eleitorais, analise as promessas de campanhas e a possibilidade de implementação, para que sua escolha seja revestida de comprometimento na ajuda ao país a sair desta desafiante situação econômico-social, e, se for o caso, retorne em 28 de outubro, havendo necessidade eleitoral de 2º turno, aí para votar tão somente para presidente e vice-presidente da república, ou, para governador e vice-governador do estado, se estes não tiverem obtido uma maioria absoluta, 50% mais 1 dos votos válidos digitalizados nas urnas eletrônicas.

Assim, fique atento em que é o vice na chapa do presidente e do governador, pois os mesmos votos que elegem o titular elege seu substituto de chapa, pois depois não adianta falaciosamente dizer que um vice não tem votos, por isso não tem legitimidade, já que isto não é verdade, quer gostemos, quer não gostemos, que o diga o presidente José Sarney que foi eleito vice-presidente na chapa de Tancredo Neves, o qual depois de eleito indiretamente pelo Colégio Eleitoral do Congresso Nacional, faleceu antes da posse, portanto não tornando-se presidente, eis que é requisito indispensável para exercício de cargo eletivo, a diplomação e a efetiva posse, o que não ocorreu, tendo sido Jose Sarney empossado presidente do Brasil, conforme as regras constitucionais vigentes no país.

Cidadãos de dois reinos, ou duas pátrias, os evangélicos são também, como todos os cidadãos brasileiros, corresponsáveis pelo futuro do país, na medida em que são os votos dos eleitores, independentemente de professar ou não uma religião, inclusive em função da vigência constitucional do Estado Laico, ou seja, o Estado Sem Religião Oficial, que concede mandatos aos gestores da república, em todos os seus níveis, na medida em que fora da democracia só restam os iluminados sem qualquer vinculação com os anseios do povo, daí a importância da participação “profética dos fiéis”, tendo o zelo de eleger pessoas comprometidas com o progresso da nação, onde os representantes “ungidos” pelo voto do povo de Deus possam destacar-se pelos princípios, valores e crenças fundamentadas no cristianismo, no trato da coisa pública.

Atualíssimo aos evangélicos brasileiros, sobre a importância da representação política, o alerta de Mardoqueu à necessidade, em função de estar dentro do Palácio do Rei, da atuação propositiva da Rainha Ester: “(…) quem sabe se para tal tempo como este não chegaste ao reino? (…)”; que o Senhor ilumine a nação brasileira na livre escolha de seus representantes, pois após a eleição, caberá a intercessão aos Céus para rogar graça para os eleitos, eis que, depois de diplomados e empossados, tornam-se autoridades públicas, é o mandamento bíblico, para que possam fazer um governo bem sucedido para todos os brasileiros, servindo de alerta as advertências da parábola de Jotão, cabendo, neste tempo eleitoral, aos evangélicos seguir, mercê da graça de Deus, a orientação do Profeta Jeremias, “E procurai a paz da cidade, para onde vos fiz transportar em cativeiro, e orai por ela ao Senhor; porque na sua paz vós tereis paz.”

Dr. Gilberto Garcia

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Gilberto Garcia
DIREITO NOSSO: Gilberto Garcia é Advogado, Professor Universitário, Mestre em Direito, Especialista em Direito Religioso. Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB/Nacional (Instituto dos Advogados Brasileiros), Membro da Comissão Especial de Advogados Cristãos, OAB/RJ, Integrante da Comissão de Juristas Inter-religiosos pelo 'Diálogo e pela Paz', Instituída pela Arquidiocese Católica do Rio de Janeiro, e, Membro Titular da Academia Evangélica de Letras do Brasil - AELB. Autor dos Livros: “O Novo Código Civil e as Igrejas” e “O Direito Nosso de Cada Dia”, Editora Vida, e, “Novo Direito Associativo”, Editora Método/Grupo GEN, e Coautor nas Obras Coletivas: “In Solidum - Revista da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas da UNIG”, Ed. Gráfica Universitária/RJ; bem como, “Questões Controvertidas - Parte Geral Código Civil”, Grupo GEN, e, “Direito e Cristianismo”, Volumes 1 e 2, Editora Betel, e, “Aprendendo Uma Nova Realidade: 2020 - O Ano em que o Mundo Parou!”, “Os Reflexos da Covid-19 no Meio Cristão-Evangélico Brasileiro”, “O Que Pensam os Líderes Batistas?”, “O Esperançar em Um Pais Repleto de Pandemias”, “Princípios Batistas, Discurso Relativização, Coerência e Vivência”, e, “Igreja e Política - Um Hiato Dolorido”, "Antologia de Verão/2023", "Antologia de Outono/2023', Vital Publicações; e, ainda, “A Cidadania Religiosa num Estado Laico: a separação Igreja-Estado e o Exercício da fé”, IAB/Editora PoD, e, “Desafios do Exercício da Fé no Ordenamento Jurídico Nacional”, IAB/Editora Essenzia; além do DVD - “Implicações Tributárias das Igrejas”, CPAD/CGADB; Instagram:@prof.gilbertogarcia; Editor do Site: www.direitonosso.com.br
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