Dr. Gilberto Garcia participa do 6º CEDIRE-UFU-MG
Dr. Gilberto Garcia participa do 6º CEDIRE-UFU-MG

O Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião (CEDIRE), liderado pelo Dr. Rodrigo Vitorino Souza Alves, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia/MG, promoveu o 6º Encontro de Pesquisa sobre Direito e Religião, sob o tema geral: Dignidade, Direitos e Religião: Explorando o Papel da Dignidade Humana na Jurisprudência sobre a Liberdade de Religião ou Crença”, contando, mais uma vez, na condição de participante, com o Dr. Gilberto Garcia, Especialista em Direito Religioso e presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros, participando do Colóquio Jurídico na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia/MG.

Segundo o Portal o “(…) CEDIRE promove investigação acerca dos diferentes problemas relacionados à liberdade, igualdade e não discriminação em matéria de religião ou crença, e das relações entre o Estado e as religiões. De modo específico, procura-se contribuir para melhor compreensão sobre a liberdade de religião ou crença e sua proteção no direito internacional e em sistemas jurídicos nacionais, as restrições à manifestação de religião ou crença, as relações entre maiorias e minorias religiosas, os modos de relação institucional entre Estado e Religião, o respeito pela pluralidade religiosa, o lugar da religião no espaço público, o debate sobre a secularização (…)”.

O 6º Encontro do CEDIRE teve a expressiva participação de pesquisadores estrangeiros e nacionais, tais como: Dr. Antônio Baptista Gonçalves, Prof. Antônio Pele, Dra. Andrea Letícia Carvalho Guimarães, Dr. Alcino Eduardo Bonella, Dr. Alexandre Walmott Borges, Camila Silva Nicácio, Dra. Cassia Juliana de Souza Monteiro, Dr. Fábio Carvalho Leite, Dr. Jayme Weingartner Neto, Dr. José de Magalhães Campos, Dr. Jader Freire de Macedo Júnior, Dr. José Benedito de Almeida Júnior, Dr. Leonardo Vizeu Figueiredo, Dra. Michelle Flyn e Dr. Zachary Calo, entre outros, especialmente um expressivo grupo de alunos da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia/MG, que apresentaram trabalhos acadêmicos direcionados para a temática do Liberdade de Crença, da Laicidade do Estado, da Diversidade e Intolerância Religiosa etc.

Alguns dos temas que foram compartilhados explanados pelos pesquisadores: “Dignidade humana no renascimento? Dignitas hominis e ‘contra-subjetividade espiritual’: uma abordagem foucaultiana”, “Human Dignity and Moral Order in Constitutional Debate”, “A liberdade religiosa dos professores, na Alemanha – a proibição geral do uso do véu islâmico por professoras de escolas públicas”, “Religião, Política e os Paradoxos do Congresso”, “Intolerância religiosa no Estado de Minas Gerais: análise de registros de ocorrências junto à Polícia Civil”, “Livros, Escolas e Animais: as funções da Dignidade Humana na recente jurisprudência do STF sobre Liberdade Religiosa”, “Liberdade religiosa e laicidade no Brasil”, “Direito e Religião: até que ponto se pode aceitar algumas práticas religiosas?”, “A laicidade na encruzilhada: paradoxos e desafios da liberdade religiosa no Estado brasileiro”, “Objeção de consciência e o múnus público”, “Religião e animais”, e, “Adoração e proselitismo sob aspectos teológicos e jurídicos”.

Outros temas explanados: “Human Dignity after the Human” (Bioethics and Posthumanism), “Religion and Education as tools of Human Dignity and Civilization: Comparative analysis of relevant Islamic and Secular viewpoints”, “Deliberations on dignity: An analysis of Irish case law concerning the role of human dignity in the adjudication of freedom of religion or belief”, “A liberdade religiosa dos professores, na Alemanha – a proibição geral do uso do véu islâmico por professoras de escolas públicas”, “Religião, Política e os Paradoxos do Congresso”, “Liberdade religiosa e laicidade no Brasil”, “Direito e Religião: até que ponto se pode aceitar algumas práticas religiosas?”, “A laicidade na encruzilhada: paradoxos e desafios da liberdade religiosa no Estado brasileiro”, e “Objeção de consciência e o múnus público”.

Numa participação, na condição de pesquisador em Direito Religioso há três décadas, em que enfatizou, em suas intervenções, questionamentos aos expositores, destacando aspectos que a academia tem direcionado suas ações para entender o fenômeno religioso e sua interrelação com a vivência das pessoas que tem direito a seu exercício de fé, na condição de cidadãos, não competindo ao Estado, em suas personificações: Executivo ou Legislativo, ter a pretensão de estabelecer princípios religiosos ou julgamentos teológicos; sobretudo ao Poder Judiciário fixar qualquer parâmetro avaliativo sobre uma determinada religião, na perspectiva do Estado Laico, e, da normatização da Separação Igreja-Estado, à luz do Art. 5º, Inciso: V e Art. 19, Inciso: I, da Constituição Federal/1988.

Dr. Gilberto Garcia