O Congresso dos Estados Unidos deve aprovar o mais rápido possível a chamada Lei Avena sobre a revisão das penas de morte para evitar a deterioração das relações com outros países, advertiram especialistas em direito internacional.
Consultados pela Agência Efe, vários especialistas reagiram assim à execução por injeção letal em Huntsville (Texas) do mexicano José Medellín, condenado à morte em 1994 por violentar e assassinar duas adolescentes.
A Ata para a Aplicação do Caso Avena de 2008, apresentada pelos democratas Howard Berman e Zoe Lofgren, foi enviada ao Comitê Judicial da Câmara de Representantes em 14 de julho.
Não se sabe se, em um ano eleitoral e com uma reduzida agenda legislativa, o Congresso poderá atuar sobre a medida quando retomar suas sessões, em setembro.
A medida exige que os tribunais federais escutem as exigências de detidos estrangeiros que não foram informados do direito à assessoria consular, consagrado na Convenção de Viena de 1963.
Esse foi o caso de Medellín e de outros 50 mexicanos que não tiveram acesso a serviços consulares quando foram detidos.
A iniciativa, que tem caráter retroativo, assinala que qualquer pessoa cujos direitos tenham sido violados pode, mediante uma ação civil, “obter um remédio apropriado”, que poderia incluir a redução ou anulação da sentença.
Sandra Babcock, diretora do Centro de Direitos Humanos Internacionais da Faculdade de Leis de Northwestern University e membro da equipe de defesa de Medellín, considerou que, com essa violação, coloca-se em risco a segurança dos americanos no exterior.
Sarah Cleveland, professora de Direitos Humanos e Constitucionais da Faculdade de Leis da Universidade de Colúmbia, disse que o caso terá um impacto nas relações exteriores e comerciais dos EUA, apesar de ser difícil prever seu alcance.
Fonte: EFE
