A CNBB e a Caritas iniciaram um abaixo assinado para colher 1,3 milhão de assinaturas.
O Fórum das Pastorais Sócias com o apoio da Comissão Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e demais organizações sociais realizam o lançando da emenda do Projeto de Lei (PL), lei 9.840 que trata da vida pregressa dos candidatos. O lançamento aconteceu no auditório da Fetag, na manhã desta terça-feira.
Na oportunidade, os mobilizadores colheram assinaturas para levar o PL à Câmara Federal. A coleta será realizada nas praças João Luís, Pedro II, Saraiva e Rio Branco, em Teresina.
A meta é alcançar o mínimo de 1,3 milhão de assinaturas em todo o país, para que a PL vá ao Congresso, sem passar pela Câmara Federal. O objetivo também é que a Lei seja aprovada até final de agosto, para que comece a valer ainda nas eleições de outubro.
Com o Projeto de Lei, ficam inelegíveis os que forem condenados em primeira ou única instância ou tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado em razão de crimes graves, além de parlamentares que renunciarem ao mandato para fugir de cassação.
O Projeto de Lei defende ainda que haja uma condenação criminal por improbidade administrativa para que ocorra a inelegibilidade. No caso dos políticos que detém foro privilegiado, a proposta é que a inelegibilidade decorra tão-somente do recebimento da denúncia, já que, segundo a Constituição, muitos desses processos podem até ser suspensos por decisão do Parlamento.
Além disso, as denúncias criminais, nesses casos, terão que ser recebidas por um tribunal formado por diversas pessoas, o que dá maior garantia de que o processo será iniciado com base em alegações fundamentadas e embasadas em provas.
Na programação do evento, os organizadores estarão fazendo um histórico da lei, explicando a emenda, os últimos acontecimentos sobre as mobilizações e encaminharão os trabalhos após a recolhida das assinaturas e processo de monitoramento da Lei.
De acordo coordenadora pedagógica da Cáritas Regional do Piauí, Hortência Mendes, uma das organizadoras do evento, o objetivo maior dessa mobilização é orientar a sociedade e dar continuidade às fiscalizações de combate à corrupção eleitoral.
“A nossa preocupação é orientar a população. É necessário que as pessoas conheçam a lei e saibam quem são os corruptos que querem se dar bem nessas eleições. Ao mesmo tempo, se a lei for aprovada estaremos fiscalizando seu cumprimento, suscitando que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) investigue os partidos porque essa emenda é um avanço de que vamos decidir se pessoas corruptas, assassinas, criminosas e que tiverem problemas sérios com a lei, serão punidas”, enfatiza.
Estão envolvidos nessa mobilização a Cáritas Brasileira, CPT, Pastoral do Migrante, OAB, ABI, Fetag, Fórum de Convivência com o semi-árido, Cerac, Colping, pastorais e diversas instituições de mobilização social.
Fonte: Cidade verde
