A denúncia feita pelo youtuber Felca sobre a exploração e adultização de crianças e adolescentes em conteúdos nas redes sociais ganhou força nas últimas semanas, provocando reações no meio político e abrindo investigação por órgãos públicos. O vídeo publicado pelo influenciador digital já ultrapassou 26 milhões de visualizações e expôs casos que envolvem práticas consideradas prejudiciais ao desenvolvimento dos menores.

Felca, cujo nome é Felipe Bressanim Pereira, de 27 anos, denunciou o influenciador Hytalo Santos, que teria criado um formato de “reality show” com menores de idade, incluindo cenas com linguagem e comportamento sexualizados, como danças sensuais em ambientes com consumo de álcool. Entre as jovens citadas está Kamylinha, que ingressou no círculo de Hytalo aos 12 anos e teve sua imagem explorada até os 17. “Ele é criador e publicador de cenas que expõem adolescentes com poucas vestes e em atitudes sugestivas”, relata Felca em seu vídeo.

Em resposta, o Ministério Público da Paraíba instaurou investigações e o Ministério Público do Trabalho apura a possível exploração de menores no ambiente digital. O Instagram suspendeu as contas tanto de Hytalo quanto de Kamylinha, evidenciando a seriedade das denúncias.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), anunciou que vai pautar projetos para enfrentar a adultização infantil na internet. Em suas redes sociais, ele destacou que esse é um tema urgente e que deve ser tratado com prioridade. “O vídeo do Felca sobre a adultização das crianças chocou e mobilizou milhões de brasileiros”, afirmou Motta, reforçando o compromisso do Legislativo em debater o assunto.

Já denunciado

Também em suas redes sociais, a senadora Damares Alves (Republicanos) escreveu: “Há muito que se investiga sobre esse mercado macabro que sexualiza crianças e adolescentes para faturar na internet. Esses influenciadores precisam pagar por esses crimes. Esse Hytalo foi denunciado por mim ainda em dezembro do ano passado e espero que agora, com a repercussão do vídeo do Felca, sejam tomadas providências para tratar tantas extensões de direitos humanos”.

Mauricio Cunha, presidente executivo do ChildFund Brasil, alerta para os perigos dessa exposição precoce das crianças. “A erotização infantil nas redes sociais é um fenômeno muito preocupante e muitas vezes disfarçado de entretenimento. Coreografias, desafios e tendências aparentemente inofensivas podem carregar conotações adultas e expor crianças a riscos graves”, afirmou Cunha.

Ele explica que, para combater esse problema, é necessário educar pais, responsáveis e educadores a reconhecerem conteúdos inadequados e compreenderem como os algoritmos das plataformas amplificam esses materiais. “Nós do ChildFund Brasil temos investido em campanhas de conscientização, como ‘Os Monstros na Internet são Reais’, que alerta para os perigos digitais enfrentados por crianças e adolescentes”, disse.

Além disso, Cunha defende o uso da inteligência artificial pelas plataformas digitais para identificar e limitar automaticamente conteúdos de risco, além de reforçar a necessidade de uma regulação mais firme para proteger os menores. “Criança é para ser criança. Criança é para ser protegida e, por isso, rejeitamos essa adultização ou erotização das nossas crianças”, enfatizou.

Estatuto

O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 35 anos como um marco fundamental na proteção dos direitos de milhões de crianças e adolescentes em todo o Brasil, mas você sabe a quem recorrer quando precisar acessar os serviços públicos que garantem esses direitos previstos na Lei nº 8.069/90? Muitas vezes, o desafio não está só na existência das leis, mas na efetividade dos órgãos responsáveis por colocá-las em prática.

O que falta para que esses serviços sejam mais acessíveis e façam realmente a diferença na vida das famílias? Investimento, capacitação, fiscalização rigorosa e o engajamento da sociedade civil são passos essenciais para transformar o que está no papel em proteção real para nossas crianças.

Com base nas denúncias e na repercussão, o partido Republicanos pretende apresentar no Senado a chamada “Lei Felca”, que visa criminalizar e endurecer as penas contra a exploração e sexualização infantil no ambiente digital.

A chefe do jurídico da liderança do Republicanos, Cristiane Britto, que foi ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos no governo Bolsonaro (PL), explica que a proposta busca responder à demanda social por proteção mais rigorosa e responsabilização dos envolvidos, preenchendo lacunas na legislação atual ao estabelecer uma tipificação penal clara para esse tipo de crime, algo que ainda não está contemplado de forma específica.

“O primeiro eixo da lei é a criação de uma tipificação penal clara para a erotização infantil no ambiente digital, permitindo uma punição mais efetiva e a geração de indicadores para medir a real dimensão do problema”, explicou Britto. Além disso, a proposta prevê alteração na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para impedir que empresas impulsionem ou patrocinem conteúdos que sexualizem crianças e adolescentes. Com esses dispositivos, a lei pretende coibir a circulação de conteúdos sexualizantes e criar uma base sólida para futuras legislações complementares.

Monetização

A proposta não restringe a liberdade de expressão, crença ou opinião, segundo a assessora. O foco é punir aqueles que monetizam a erotização infantil, sejam pessoas físicas, influenciadores ou empresas, aplicando as mesmas penas previstas no artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que incluem reclusão de 1 a 3 anos e multa.

A responsabilização ocorrerá sempre que houver monetização, patrocínio ou impulsionamento de conteúdo digital com crianças ou adolescentes em contexto sexualizado. Também será aplicada quando forem usados poses, gestos, músicas, coreografias, figurinos ou cenários que atribuam conotação sexual, bem como na manipulação ou edição de imagens que coloquem menores em situação sexualizada, mesmo que não se trate de pornografia explícita.

Com a nova legislação, as plataformas digitais terão o dever de impedir a monetização e o impulsionamento desses conteúdos, enquanto influenciadores serão punidos se lucrarem com eles.

Dados recentes indicam a dimensão do problema. Pesquisa nacional conduzida pelo ChildFund Brasil revela que mais de nove milhões de adolescentes brasileiros já sofreram violência sexual online. “Mais da metade dos adolescentes do país foram expostos a conteúdos nocivos e 94% não sabem como denunciar essas situações”, revelou Cunha, reforçando a importância da mobilização social e política para garantir um ambiente digital seguro para crianças e adolescentes.

Pais e responsáveis

Laís Peretto, diretora executiva da Childhood Brasil, destacou a importância de apoiar pais e responsáveis no enfrentamento dos riscos do ambiente online. “Temos um material elaborado especialmente para orientar famílias sobre como lidar com os perigos da internet, com diversas dicas para garantir uma navegação segura e um diálogo saudável em casa”, afirmou. Ela explica que a cartilha “Navegar Com Segurança” aborda questões como uso excessivo de telas, desigualdade no acesso, além dos riscos específicos de violências e comportamentos inadequados que podem afetar crianças e adolescentes.

Ela ressalta que “para proteger as crianças de situações abusivas, o olhar de adultos responsáveis é fundamental, não só de pais e familiares, mas de educadores, assistentes sociais e toda comunidade que envolve as crianças e adolescentes, inclusive a comunidade religiosa. Não nos esqueçamos que essa é uma tarefa coletiva que, por fim, precisa também da intervenção dos poderes públicos”.

A diretora da Childhood Brasil destaca: “Acho que o principal legado que esse vídeo do Felca pode deixar para nós é a aprovação do PL2628/2022, que versa exclusivamente sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e impõe responsabilidades às plataformas. O projeto já passou no Senado e estava parado na câmara dos deputados. Foi construído com muita responsabilidade, com participação ativa da sociedade civil”.

O debate promovido pela denúncia de Felca expôs a necessidade de ações conjuntas entre plataformas digitais, famílias, educadores e poder público para impedir que menores sejam vítimas de exploração. O avanço legislativo e as campanhas educativas aparecem como caminhos essenciais para assegurar a proteção da infância diante dos desafios impostos pela era digital.

Proteção Integral

O que o PL 2628/2022 propõe resumidamente:

– Obriga plataformas digitais a criar produtos e serviços pensando primeiramente na segurança das crianças e adolescentes.
– Exige transparência sobre algoritmos e recomendações, evitando que conteúdos perigosos sejam mostrados a quem é menor de idade.
– Torna obrigatória a remoção rápida de conteúdos ilegais ou prejudiciais a esse público.
– Proíbe o uso de dados de crianças para fins comerciais e reforça mecanismos de segurança e acompanhamento parental.

Ao responsabilizar empresas, famílias e poder público, o PL busca garantir a proteção integral do público infantil na internet.

Fonte: Comunhão