Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia aprovaram uma sugestão que criminaliza a indução de crianças à prostituição, a facilitação da exploração sexual infantil ou mesmo dificultar a saída de crianças de situações de abuso.
As penas variariam de cinco a 12 anos de prisão. A medida será apresentada como projeto pela CPI.
O projeto também prevê prisão para os pais que induzirem seus filhos à prostituição infantil e proprietários ou gerentes de estabelecimentos comerciais que abrigarem a prática. O texto quer que a pena seja aumentada quando o crime é praticado sob violência ou ameaça.
Os senadores pedem mais rigor ao criminalizar a ação de adultos que exploram sexualmente adolescentes de 14 a 18 anos, mesmo quando houver o consentimento deles. Além disso, poderão ser tomados hotéis e restaurantes que servem como locais para a prática de exploração sexual infantil. Um imóvel usado para essa finalidade poderá ser vendido e o valor obtido deverá ser destinado ao Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente, conforme estabelece a proposição.
Fonte: Terra
