O Projeto de Lei que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir que formados em cursos de Filosofia e Teologia, realizados em seminários, possam ter os estudos aproveitados, total ou parcialmente, em cursos de graduação correspondentes está parado, desde a sua aprovação na CCJ, no dia 10 de outubro, o que é normal, aguardando para ser analisado, a qualquer momento, no plenário da Câmara dos Deputados, uma vez que sua tramitação é ordinária, ou seja, não tem urgência nem prioridade.
O texto, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, é um substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 1153/03, do ex-deputado Wasny de Roure, que faz apenas uma mudança de técnica legislativa.
O substitutivo do Senado insere o artigo “86 A” na LDB – Lei de Diretrizes e Bases – para permitir que os formados em cursos de Filosofia e Teologia, com duração mínima de 2 (dois) anos, realizados em seminários, possam ter seus estudos aproveitados, total ou parcialmente, em cursos de graduação correspondentes, mediante avaliação de banca examinadora especial, sempre mediante a realização de processo seletivo, popularmente conhecido como “vestibular”
A relatora, deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ), apresentou parecer pela constitucionalidade do texto substitutivo do Senado Federal, em 21 de maio deste ano.
Na quinta-feira, 10 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária, opinou pela constitucionalidade da proposta, estando, desde então, pronta para ser pautada no plenário da Câmara.
“Essa é uma reivindicação antiga de estudiosos dessas disciplinas. Vamos brigar agora para que o projeto seja aprovado sem maiores dificuldades no plenário da Câmara”, disse Clarissa Garotinho.
PL parado na Câmara
O texto do Projeto de Lei, que tramita desde 2003, está parado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, onde aguarda análise no plenário.
Para que isto aconteça é necessário que o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, inclua o PL na pauta de votação do dia.
Após votação por maioria simples, e sendo aprovado, o projeto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Opiniões
Em uma enquete no site da Câmara, ainda com poucos votos, 98% concordam totalmente com o PL 1153/2003.
Alguns usuários que votaram na enquete também deixaram suas opiniões sobre o assunto.
“Oportunidade para que muitos tenham seu reconhecimento!”, disse Alan Silva, ao postar seu comentário na enquete.
“Há muitos cursos livres de filosofia/teologia sério e de nível superior com professores pós graduado que precisam desse respaldo junto ao Ministério de Educação e Cultura”, comentou Ailton Silva.
“Possibilitará estudantes de todo Brasil que se formaram em cursos filosóficos e teológicos de natureza livre em terem seus estudos reconhecidos oficialmente pelo MEC”, opinou Walter Cristie.
“A possibilidade da convalidação permite aos formados em seminários e instituições religiosas o reconhecimento necessário para ingressarem como como docentes em instituições de ensino básico e superior credenciadas e reconhecidas pelo MEC”, afirmou o usuário Guilherme Guimaraes.
Folha Gospel com informações da Agência Câmara Notícias
