Um projeto de lei em tramitação no Parlamento indiano tem gerado preocupação entre ministérios cristãos e outras organizações religiosas que dependem de fundos internacionais. A proposta visa apertar as restrições sobre contribuições estrangeiras, o que impactaria diretamente a atuação de organizações que prestam serviços em áreas como saúde, educação e assistência social, além de veículos de comunicação e igrejas.
O texto, denominado Foreign Contribution (Regulation) Amendment Bill 2026, chegou à Lok Sabha, a câmara baixa do parlamento, em março. A aprovação nesta instância pode permitir mudanças na lei de financiamento sem a necessidade de aval da câmara alta. Críticos da proposta argumentam que ela representa um risco à liberdade religiosa garantida pela constituição indiana.
O Religious Freedom Institute, sediado em Washington, está solicitando aos parlamentares que rejeitem a medida. A organização aponta que a legislação propõe a criação de uma autoridade designada, conferindo ao Ministério de Assuntos Internos da Índia o poder de confiscar e controlar bens de Organizações Não Governamentais (ONGs) cujos registros sejam cancelados, expirados ou retardados por questões burocráticas. Esse confisco, segundo a proposta, poderia ocorrer sem necessidade de processo judicial ou revisão.
David Trimble, presidente do Religious Freedom Institute, destacou o potencial impacto negativo da legislação. “A promoção da própria fé é parte da liberdade religiosa, e uma acusação de conversão já é suficiente para que um grupo perca sua licença FCRA”, afirmou. Ele ressaltou que grupos que dependem de doações internacionais correm o risco de ter sua existência comprometida, o que, para Trimble, contraria a garantia constitucional de “livre profissão, prática e propagação da religião”.
Dados apresentados pelo instituto indicam que o número de ONGs com licenças ativas do Foreign Contribution (Regulation) Act (FCRA) caiu consideravelmente. Em abril de 2024, havia cerca de 16.000 licenças ativas; esse número já se encontra abaixo de 14.500. Paralelamente, o número de licenças canceladas ultrapassou 22.000, com mais de 15.000 adicionais listadas como “encerradas” pelo Ministério de Assuntos Internos.
Desde 2020, organizações como Compassion International e World Vision India, além de dois grupos católicos, já enfrentaram restrições ou perda parcial de suas operações no país. O deputado Chris Smith, republicano de Nova Jersey, pressionou o Secretário de Estado americano para que interfira junto às autoridades indianas, pedindo a retirada da emenda. “A intenção é que, por um erro em uma única transação, toda a propriedade de uma igreja, incluindo equipamentos, terrenos, escolas, hospitais e fundos bancários, possa ser imediatamente transferida para uma autoridade designada pelo governo, que poderá administrá-los, vendê-los ou descartá-los à vontade”, declarou Smith.
Smith também alertou que as disposições de confisco podem se aplicar mesmo que apenas uma pequena parte de um bem tenha sido financiada com contribuições estrangeiras. Isso significaria que a totalidade dos bens de uma diocese, por exemplo, poderia ser apreendida devido a um erro no processamento de uma única e pequena doação internacional. A situação levanta preocupações sobre o fortalecimento de argumentos para que a Índia seja classificada como um País de Preocupação Particular (CPC) em relação à liberdade religiosa, o que poderia oferecer aos formuladores de políticas dos EUA ferramentas diplomáticas adicionais.
Folha Gospel com informações de The Christian Post
