Dr. Gilberto Garcia e Dr. Javier Martínez-Torrón, 6º Congresso Liberdades Civis-ANAJURE
Dr. Gilberto Garcia e Dr. Javier Martínez-Torrón, 6º Congresso Liberdades Civis-ANAJURE

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), fazendo jus ao mote de ser o “Tribunal da Cidadania”, recepcionou o “6º Congresso Internacional sobre Direitos Civis Fundamentais”, promovido pela ANAJURE – Associação Nacional de Juristas Evangélicos, presidida pelo Dr. Uziel Santana, em Brasília/DF, no qual participou o Dr. Gilberto Garcia, que teve a oportunidade de compartilhar pessoalmente sobre a atuação institucional na proposição do Estado Laico, e não um Estado Laicista, sustentada pela Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, da qual é presidente, junto ao Conferencista Dr. Javier Martínez-Torrón, Catedrático da Universidad Complutese em Madri, Espanha, e, ainda, com o Dr. André Luiz de Almeida, Ministro Advogado-Geral da União, que destacou decisões judiciais: “Liberdade Religiosa na Justiça Constitucional Brasileira”, especialmente do Supremo Tribunal Federal, atinentes a direito dos cidadãos religiosos; aos quais presentou com um exemplar da Obra Coletiva: “A Cidadania Religiosa num Estado Laico: a Separação Igreja-Estado e o Exercício da Fé”, publicada pela Comissão em parceria com a Biblioteca do IAB, que é uma contribuição do IAB a diversidade religiosa nacional.

As Conferências enfocaram o tema geral do 6º Congresso: “Liberdade Religiosa, Liberdade de Expressão e Objeção de Consciência”, sendo o Dr. Javier Martínez-Torrón: “Liberdade Religiosa na Constitucional Espanhola”, e, “Conflitos entre a Consciência e a Lei: As objeções de consciência”; quando o expositor enfatizou a estrutura jurídica do país espanhol nos aspectos relacionados a relação entre a Igreja e o Estado, bem como, contribuiu com alguns exemplos relativos ao enfrentamento das questões religiosas que se chocam com o exercício da fé pelo cidadão, direito humano fundamental, como as vivenciadas pelos Testemunhas de Jeová na negativa, debatida pelo direito, da recusa a transfusão de sangue pelo fiel Igreja lastrada em sua fé, especialmente pelo cidadão plenamente capaz civilmente, sendo vedado referida prática pela criança ou adolescente, à luz da menoridade, bem como, os enfrentamentos dos sabatistas pelo Dia de Guarda, sobretudo os Adventistas do Sétimo Dia e suas relações com órgãos públicos e privados, entre outros grupos religiosos que também tem sido atingidos.

De igual forma, o Dr. Jorge Trindade, Livre Docente em Psicologia Jurídica: “As contribuições da Psicologia Jurídica para a promoção das Liberdades Civis Fundamentais”, destacou como a psicologia tem tratado a temática do direito, bem como, um painel: “Os desafios Jurídicos Contemporâneos das Agências Missionárias”, onde representantes de várias agências missionárias nacionais e estrangeiras compartilharam suas experiências de campo, especialmente junto a refugiados, indígenas e populações vulneráveis, enfatizando os cerceamentos institucionais que seus missionários tem enfrentado para o proselitismo no território nacional, afrontando princípios de direito natural de ter um religião, direito de mudar de religião, e direito a não ter religião, o que representa, na prática, a dignidade da pessoa humana, num Estado Democrático de Direito, como é o Brasil.

Os desafios jurídicos contemporâneos das Agências Missionárias”, foi um painel temático, que contou com a participação de lideranças religiosas, compartilhando os desafios legais, como o Sr. Moacir Lacerda (ALEAM), Sra. Lusineide Moura (ALEM), Sr. Edward Luz (MNTB), Sr. Evaldo Almeida (MEAP), Sr. Craig Delile (Missão SAIM), Sra. Clarice Ziller (Visão Mundial), Sr. Cleo Padilha (CONPLEI); e ainda, foi divulgado pela ANAJURE os artigos premiados do 5º Encontro Nacional de Juristas Evangélicos – ENAJURE, realizado em Porto Alegre/RS: Categoria Bacharel em Direito – Marcela Santos Pimentel -“Religião e o Liberalismo Político: a proteção do bem humano básico da religião a partir de John Finnis”; Categoria Estudante de Direito: Lucas Oliveira Viana – “Os contornos da interação entre a religião e o poder público no Estado laico à luz da Constituição Federal”; e Categoria Estudante de Direito: Arthur Albuquerque Rodrigues – “Livre Exercício de Culto e prestação alternativa para objetores de consciência sabatistas”.

Este evento no auditório do STJ contou com a participação de um grupo expressivo de estudantes do curso direito da UniEVANGÉLICA – Centro Universitário de Anápolis/GO, além de advogados de diversas regiões do Brasil, ligados a diversificadas denominações religiosas do país, também teve como palestrantes e debatedores o Dr. Sérgio Moro, Ministro da Justiça e Segurança Pública, a Dra. Damares Alves, Ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, o Deputado Federal Roberto Lucena, Presidente da Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária, o Pr, Hélio Carnassale, Diretor de Liberdade Religiosa da Divisão Sul-Americana da Igreja Adventista do Sétimo Dia, o Dr. Arnaldo de Godoy, Livre Docente USP, o Dr. Eduardo Sabo Paes, Procurador de Justiça do MPDF; bem como, o Dr. Felipe Chiarello, Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Coordenador Adjunto da Área do Direito na CAPES, e, ainda, o Dr. Roberto Tambelini, Consultor Jurídico do Instituto Presbiteriano Mackenzie, sediado em São Paulo/SP.

Dr. Gilberto Garcia