Dra. Adriana Horta Fernandes, Dr. Gilberto Garcia e Dra. Guiomar Mairovitch - Homenagem EMERJ
Dra. Adriana Horta Fernandes, Dr. Gilberto Garcia e Dra. Guiomar Mairovitch - Homenagem EMERJ

“Como o estado garante a tutela constitucional aos cidadãos que desejam exercer o direito de crença?”, foi o questionamento da Dra. Jamila Hussein, Diretora da Associação Nacional de Juristas Islâmicos, que atuou como Mestre de Cerimônias, destacando a coexistência entre credos proporcionado pelo I Seminário “Justiça, Paz e Liberdade Religiosa”, realizado pela EMERJ, em parceria com a OAB/RJ, que ocorreu no Auditório Antônio Carlos Amorim, sob a coordenação conjunta da Dra. Adriana Horta Fernandes, Defensora Pública/RJ, que, na abertura, citou o Pr. Dr. Martin Luther King Jr: “Nós aprendemos a voar com os pássaros, a nadar com os peixes, mas não aprendemos a simples arte de viver como irmãos”, e, da Dra. Guiomar Mairovitch, presidente da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa da OAB/RJ, que asseverou: “A falta de conhecimento traz pré-conceitos e a falta de diálogo traz desrespeito”; contando com a presença do Dr. Flavio Horta Fernandes, Desembargador do TJ/RJ.

Enriqueceram o Evento como palestrantes, Dr. Marcelo Anátocles, Desembargador do TJ/RJ, Dr. Haroldo Dutra Dias, Juiz de Direito (TJ/MG), que enfatizou: “É dever do Estado laico garantir a experiência religiosa na sua imensa diversidade. O Estado deve garantir a liberdade religiosa, a segurança dos templos e garantir uma qualidade de experiência religiosa, desde que essa experiência esteja em total sintonia com os direitos humanos e com a dignidade da pessoa humana”, além do Diácono Nelson Águia, da Arquidiocese Católica do Rio de Janeiro, do Rabino Dario Bialer, da Comunidade Judaica, do Sheikh Jihad Hammadeh, da Comunidade Islâmica do Brasil, do Prof. Pedro Paulo do Amaral, professor de Budismo pela BSGI, e, do Babalawo Prof. Ivanir dos Santos, Interlocutor da Comissão de Combate à Intolerância Religiosa/RJ.

O Dr. Gilbert Stivanello, Titular da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância/RJ (DECRADI), em sua exposição: “(…) Apresentou um levantamento apontando a percentagem das demandas: 39% para casos que envolvem LGBTIs; 30% para casos que envolvem a questão racial; 26% para a intolerância religiosa e 5% para a xenofobia. Ele falou da importância da educação e da informação para mudar esse quadro: ‘Muitas vezes o preconceito decorre do medo e do desconhecimento’”; como também foi expositora a Dra. Ivone Caetano, Desembargadora aposentada do TJ/RJ e presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/RJ, que, ainda, contou na abertura, com a intervenção do Dr. Rodrigo Pacheco, Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, destacando algumas ações da Defensoria Pública Fluminense: “Reunir representantes de várias religiões para debater a liberdade de credo renova a esperança na consolidação da democracia brasileira”.

Este auspicioso evento também foi prestigiado por consócios do IAB, entre os quais, a Dra, Jane Machado, a Dra. Ana Tereza Basílio, vice-presidente da OAB/RJ, que asseverou: “Estamos aqui pra falar sobre o que é mais íntimo e caro a nós. A liberdade religiosa, que hoje parece um direito constitucional óbvio, na verdade ao longo dos séculos foi construída com a morte de muitas pessoas pela intolerância e pela incapacidade de reconhecer que o outro tem as suas perspectivas“; tendo como presidentes e moderadores das mesas, Dr. Marco Aurélio Bezerra de Melo, Desembargador do TJ/RJ, Dr. Willian Douglas, Juiz Federal do TRF-2, de Moisés dos Santos Pereira, Representante Espírita, e da Profa. Maria Cristina Milanez Werner, diretora do Instituto de Pesquisas Heloísa Marinho (IPHEM), contando com um público excepcional, registrando a presença de advogados, magistrados, estudantes de direito, servidores do Poder Judiciário Fluminense, e ainda, diversos líderes religiosos, entre os quais, budistas, católicos, espíritas, evangélicos, judeus, mulçumanos, religiões afro-brasileiras etc. 

No Seminário na EMERJ, o Dr. Gilberto Garcia, na condição de presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), proferiu palestra destacando Decisões Judiciais de Tribunais Estaduais, de Tribunais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, do Superior Tribunal Militar, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, envolvendo conflitos religiosos onde o Poder Judiciário Pátrio tem sido provocado a estabelecer parâmetros de convivência pacifica e respeitosa no exercício da fé no Brasil, entre os fiéis, grupos religiosos, e o próprio Estado brasileiro é Laico, não Laicista, ou seja Não Tem Religião Oficial, mas não é Ateu, nem Antirreligioso, devendo legalmente proteger as manifestações religiosas, à luz da Constituição Federal, que também normatiza a Separação Igreja-Estado; tendo sido homenageado com uma placa pelas coordenadoras, com o registro: “A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro homenageia o Dr. Gilberto Garcia, por sua atuação como divulgador dos valores humanistas, trazendo esperança e conforto aos que deles mais necessitam. “O conhecimento é o ato de entender a vida” (Aristóteles).”

Dr. Gilberto Garcia