A esposa hindu de um convertido ao islamismo está recorrendo à mais alta Corte Civil da Malásia depois que uma decisão em primeira instância a obrigou a apelar para a Corte Islâmica (sharia), após a dissolução de seu casamento civil e da suposta conversão de seu filho de três anos de idade ao islamismo.
O caso traz implicações aos cristãos e membros de outras religiões minoritárias da Malásia, onde não-muçulmanos estão sendo desnecessariamente submetidos a leis islâmicas.
Subashini A/L Rajasingham, 28 anos, (os hindus malaios só têm um nome e também são identificados como A/L, que significa “filha de”; A/P, que significa “filho de”) e seu ex-marido Saravanan A/P Thangathoray, 31 anos, foram casados como hindus em uma cerimônia civil no dia 26 de julho de 2001. Tiveram dois filhos: Dharvin Joshua, de 3 anos, e Sharvin, que tem 1 ano.
Subashini alega que Saravanan se converteu ao islamismo em fevereiro de 2006. Em julho desse ano, ela foi informada pelo marido – cujo nome muçulmano agora é Muhammad Shafi Abdullah – que ele tinha iniciado os procedimentos na alta corte islâmica (sharia) para obter a custódia do filho mais velho, alegando que ele também se converteu ao Islã.
Até agora a jovem hindu apelou à Suprema Corte Civil na tentativa de obter um mandado judicial a fim de impedir que o marido converta o segundo filho e inicie ou mantenha qualquer procedimento na corte islâmica relativo a seu casamento e filhos.
A Corte Civil garantiu a ela um mandado temporário, mas no dia 13 de março resolveu suspendê-lo, por dois votos contra um. No dia 30 de março, a corte de apelação concedeu outro mandado temporário, mas a decisão final só vai acontecer em outra audiência, desta vez na Corte Federal, a mais alta instância da ilha, no dia 14 de maio.
Opinião pública
O bispo Paul Tan Chee Ing, presidente da Federação Cristã da Malásia, expressou sua preocupação com o fato das cortes civis terem direcionado não-muçulmanos para serem julgados na corte islâmica.
Datuk Chee Peck Kiat, presidente do Conselho Consultivo de Budismo, Hinduísmo, Siquismo e Taoísmo da Malásia disse que “as leis religiosas não podem ser aplicadas a pessoas que não professam aquela religião”.
Por causa do ocorrido, na semana passada as comunidades religiosas não-muçulmanas representadas pelo conselho fizeram orações especiais pela restauração da liberdade religiosa no país.
No dia 3 de abril o marido de Subashini registrou uma queixa contra o conselho de advogados, organizações não-governamentais, corpo religioso não-muçulmano, políticos e alguns particulares em reforço contra a decisão da corte de conceder apelação apelação. Ambiga Sreenevasan, responsável pelo conselho de advogados, desfez o argumento alegando haver falta de fundamento para a suspensão da decisão que beneficiou a esposa.
Justiça para as minorias
O caso de Subashini alimenta o debate na Malásia sobre a capacidade de um país que possui dois sistemas legais diferentes agir ou não com justiça junto aos cidadãos não-muçulmanos.
Enquanto a Constituição Federal garante a liberdade de culto a todos os cidadãos, alguns julgamentos de recursos são recusados aos não-muçulmanos com base na interpretação do artigo 121 (1A) que determina que as instâncias superiores e inferiores não devem proferir nenhuma decisão a respeito de qualquer problema que possa estar sob a jurisdição da sharia ( lei islâmica).
“Isso significa que existe alguma extensão da sharia sobre os não-muçulmanos?”, questiona Karpal Singh, um membro de oposição do Parlamento. Ele foi chamado com urgência pelo governo e pelo parlamento para resolver os casos de jurisdições que se sobrepõem entre a lei civil e a corte islâmica.
Em 2003, outra mulher hindu, Shamala Sathiyaseelan, contestou a conversão alegada pelo marido, que se converteu ao islã e disse que a filha também havia mudado de credo. Nesse caso, os juízes disseram a ela que não poderiam fazer qualquer julgamento na Corte Civil. E ela foi aconselhada a procurar ajuda do Consulado Federal do Território Islâmico (Majlis Agama Islam Wilayah Persekutuan).
Em dezembro de 2005, os juízes se recusaram a atender ao pedido da família de um herói nacional, M. Moorthy , hindu que se converteu do islã, para que fosse enterrado de paletó. A família contou que não encontrou justiça na Corte Civil. O corpo do parente foi levado pelas autoridades islâmicas, que o sepultaram sob os rituais fúnebres muçulmanos.
No caso de Lina Joy, uma muçulmana convertida ao cristianismo em 1990 e que ainda busca reconhecimento legal do status de cristã, as instâncias judiciárias inferiores disseram que essa era uma questão para ser resolvida pela sharia (corte islâmica). A decisão sobre o caso dela deve ocorrer em breve. Segundo o chefe de justiça, Tun Ahmad Fairuz Sheikh Abdul Halim, a Alta Corte deve se reunir em 11 de abril.
Corrosão dos direitos das minorias
O caso de Subashini revela a corrosão do direito das minorias. Por décadas, comunidades não muçulmanas tiveram dificuldades em obter a aprovação e o alvará de construção de locais de culto. Enquanto permite-se que mesquitas sejam construídas quase sem questionamento algum, líderes religiosos de outras crenças são forçados a obter a permissão. Muitos acabam se reunindo em prédios comunitários ou comerciais.
Uma igreja católica, a da Divina Misericórdia, foi a primeira a pedir a permissão há 30 anos. O alvará de funcionamento foi finalmente registrado somente em 2004.
Os solicitantes afirmam que “a longa demora só revela a parcialidade das ações estatais que em geral mudam os locais de culto e revogam planos de construção que já foram aprovados”.
Os hindus também têm sofrido. Por anos, seus templos – a maioria construída de forma ilegal – têm sido destruídos pelas autoridades. No início do ano, uma comunidade hindu foi contemplada com uma ordem judicial para impedir a destruição dos templos, mas a alta Corte se negou a manter a decisão. Agora o caso tramita na Corte de Apelação.
Recentemente, o príncipe de Perak, Raja Dr. Nazrin Shah, convocou todos os malaios para defender e promover a integridade de sua Constituição Federal. Segundo Raja Dr. Nazrin, esse é um passo fundamental para a construção da nação – “um chamado que todos os malaios devem observar urgentemente, diante das preocupações presentes e particularmente das minorias que não são muçulmanas”.
Fonte: Portas Abertas
