A Coreia do Sul está imersa em um debate legislativo que pode alterar o panorama da liberdade religiosa no país. Parlamentares discutem uma proposta de lei que, se aprovada, daria ao governo a prerrogativa de iniciar processos para a dissolução de organizações religiosas, como igrejas, sob determinações específicas.

Essa movimentação ocorre em um contexto de investigações que envolvem alguns grupos religiosos e suas potenciais ligações políticas. Autoridades argumentam que a medida visa a responsabilizar instituições que incorram em irregularidades ou que ajam em desacordo com o interesse público.

Críticos, contudo, veem a proposta como um precedente perigoso, que pode abrir portas para o controle estatal sobre a prática religiosa. A preocupação central reside na possibilidade de ações individuais de líderes ou erros atribuídos a eles terem repercussões sobre toda uma comunidade religiosa, levantando receios sobre abusos e interferências governamentais indevidas em instituições de fé.

A justificativa oficial da proposta, conforme divulgado pelo site Bitter Winter, aponta que a lei atual permite a revogação de licenças de organizações sem fins lucrativos que “realizam atividades fora de sua finalidade declarada, violam as condições de sua licença de funcionamento ou se envolvem em atos prejudiciais ao interesse público”.

O portal de defesa da liberdade de crença critica a redação, descrevendo-a como uma tática com boa intenção aparente que “esconde um plano para uma intromissão governamental sem precedentes na vida religiosa”, transformando-se em uma “ferramenta para dissolver igrejas arbitrariamente, realizar buscas sem mandado e confiscar seus bens”.

A Constituição sul-coreana, que salvaguarda a liberdade religiosa e a separação entre Estado e religião, pode apresentar um obstáculo significativo. Juristas apontam que qualquer legislação aprovada nesse sentido provavelmente enfrentará contestações judiciais por violar esses princípios fundamentais.

O presidente Lee Jae Myung, em dezembro passado, declarou que organizações religiosas que “se envolvam em atos violando a Constituição e as leis” devem ser dissolvidas. Ele indicou que o Ministério da Cultura, Esportes e Turismo tem a faculdade de iniciar tais procedimentos, com o julgamento final cabendo aos tribunais. A discussão reflete um cenário internacional onde governos no Leste Asiático têm aumentado a intervenção em instituições religiosas.

Um exemplo citado por Lee foi o caso no Japão, onde um tribunal ordenou a dissolução da Family Federation for World Peace and Unification (Igreja da Unificação) em março de 2025, após um pedido governamental. A decisão retirou o status legal e os benefícios fiscais da organização, intensificando-se após investigações sobre práticas de arrecadação consideradas abusivas e em decorrência do assassinato do ex-primeiro-ministro Shinzo Abe.

A proposta de alteração ao Artigo 37 é vista como um ponto de alarme por defensores da liberdade religiosa. Ela prevê que autoridades possam exigir registros financeiros e operacionais de organizações religiosas com pouca antecedência, criando um “ônus constante de conformidade” e o risco de que qualquer hesitação ou falha na apresentação de documentos possa levar a igreja a ser vista como não cooperativa ou suspeita.

O Artigo 38 revisado, por sua vez, permitiria a revogação da licença de funcionamento se a organização “violou a separação entre religião e Estado” ou “prejudicou o interesse público”, termos considerados amplos o suficiente para abranger qualquer manifestação política, como críticas a políticas governamentais ou posicionamentos sobre direitos humanos, o que poderia culminar na dissolução de um grupo religioso inteiro pelas ações de um único indivíduo.

Diante dessas preocupações, a proposta enfrenta resistência de líderes religiosos, juristas e ativistas de direitos civis, que clamam por cautela para que eventuais alterações legislativas não comprometam a liberdade religiosa, um pilar democrático essencial.

Folha Gospel com informações de Guia-me e Bitter Winter