A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou uma decisão anterior do tribunal inferior contra um carteiro cristão que foi forçado a trabalhar aos domingos, o que foi contra suas crenças religiosas sinceras.
Em uma decisão unânime divulgada na manhã da quinta-feira, 29 de junho, no caso de Greg Groff v. Louis DeJoy , o tribunal superior decidiu anular uma decisão do tribunal de circuito contra o carteiro cristão Greg Groff e reenviou o caso para novos procedimentos.
Um fator-chave foi que a Suprema Corte concluiu que o Tribunal de Apelações do Terceiro Circuito dos Estados Unidos precisava ter uma definição melhor do que constituía “dificuldades indevidas” em um empregador sendo solicitado a acomodar as práticas religiosas de um funcionário.
O juiz Samuel Alito foi o autor da opinião do tribunal superior, concluindo que “os tribunais devem aplicar o teste de maneira que leve em consideração todos os fatores relevantes no caso em questão, incluindo as acomodações específicas em questão e seu impacto prático” sobre o empregador.
“O mais importante é que ‘dificuldade indevida’ no Título VII significa o que diz, e os tribunais devem decidir se uma dificuldade seria substancial no contexto dos negócios de um empregador da maneira de bom senso que usaria na aplicação de tal teste”, escreveu Alito.
“Um empregador que deixa de fornecer uma acomodação tem uma defesa apenas se a dificuldade for ‘indevida’, e uma dificuldade que seja atribuível à animosidade do funcionário a uma religião em particular, à religião em geral ou à própria noção de acomodar a prática religiosa não pode ser considerado ‘indevido'”.
Alito observou que “não bastaria um empregador concluir que forçar outros funcionários a fazer horas extras constituiria uma dificuldade indevida”, acrescentando que considerar “outras opções, como a troca voluntária de turno, também seria necessário”.
Groff parou de trabalhar para o Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS, sigla em inglês) em 2019, após cerca de sete anos de serviço, porque o Correio de Quarryville, no condado de Lancaster, Pensilvânia, exigia que ele entregasse pacotes da Amazon aos domingos.
Embora o USPS tenha inicialmente atendido o pedido de Groff, permitindo que ele trabalhasse em turnos adicionais em outros dias da semana, seu chefe disse mais tarde que ele tinha que trabalhar aos domingos, apesar de suas crenças.
Groff processou, argumentando que a exigência de trabalhar aos domingos ou sair violava o Título VII da Lei dos Direitos Civis de 1964, ou seja, as proteções à liberdade religiosa no local de trabalho.
Decisão contra o carteiro
Em maio passado, um painel de três juízes do Terceiro Circuito decidiu contra Groff, com a juíza Patty Shwartz, nomeada por Obama, escrevendo na opinião do tribunal que acomodar o pedido de Groff “causaria uma dificuldade indevida” para o serviço postal.
“Isentar Groff de trabalhar aos domingos causou mais do que um custo, no mínimo, ao USPS porque na verdade impôs a seus colegas de trabalho, interrompeu o local de trabalho e o fluxo de trabalho e diminuiu o moral dos funcionários”, dizia a decisão.
Randall Wenger, do Independence Law Center, que também apoiou Groff, disse: “Observar o sábado é fundamental para muitas religiões – um dia ordenado por Deus. Ninguém deve ser forçado a violar o sábado para manter um emprego.”
Apelação
Groff apelou da decisão e a Suprema Corte anunciou em janeiro que os juízes ouviriam um recurso no caso, com alegações orais ocorrendo em abril.
Um ponto significativo de debate durante os argumentos orais foi a decisão da Suprema Corte de 1977, Trans World Airlines, Inc. v. Hardison, na qual o tribunal superior decidiu por 7 a 2 que a TWA não havia violado o Título VII ao se recusar a fornecer uma isenção de sábado sabático para um funcionário porque teria causado “dificuldades indevidas” para a empresa.
O presidente do tribunal, John Roberts, mencionou as mudanças na jurisprudência sobre liberdade religiosa desde que Hardison foi decidido, citando casos recentes que ampliaram as acomodações religiosas em outras áreas.
“Realmente não há nenhum problema de Cláusula de Estabelecimento se você fizer adaptações para a crença religiosa das pessoas”, disse Roberts durante os argumentos orais em abril. “Então, se você olhar para isso sob a lei atual, não está claro que esses casos sairiam, que Hardison sairia da mesma maneira.”
Folha Gospel com informações de The Christian Today
