Decisão judicial em Madhya Pradesh impõe pena de cinco anos e trabalhos forçados a líderes religiosos que participavam de um aniversário familiar
Sete homens, incluindo seis pastores protestantes, receberam pena de cinco anos de prisão em regime de trabalhos forçados no estado de Madhya Pradesh, localizado no território central da Índia, sob alegações de promoverem conversões religiosas coercitivas durante uma comemoração de aniversário. As informações foram divulgadas pela organização International Christian Concern (ICC).
O incidente ocorreu em abril de 2024, no distrito de Dindori, quando um grupo estimado em cerca de 100 extremistas hindus cercou a residência de uma família cristã. O proprietário do imóvel realizava um evento festivo privado com parentes e amigos no momento da invasão. Liderados por um vizinho da residência, os invasores trancaram os convidados no local e passaram a proferir ameaças verbais.
Diante das hostilidades, o dono do imóvel acionou as forças de segurança locais para conter o tumulto. Contudo, os policiais que compareceram ao endereço detiveram os sete convidados cristãos em vez de dispersar ou prender os agressores que cercavam o imóvel.
Durante o processo judicial, o anfitrião depôs formalmente para desmentir as acusações e assegurar que os réus eram apenas convidados da celebração familiar, sem que houvesse qualquer ato de proselitismo religioso na ocasião. Por outro lado, os representantes da acusação sustentaram a tese de que o grupo oferecia incentivos financeiros para convencer os presentes a adotar a fé cristã.
A corte local acatou a versão da promotoria e determinou, além do encarceramento com trabalhos forçados, a aplicação de uma multa individual superior a 1.000 dólares para cada um dos réus envolvidos na ação penal.
Impacto nas comunidades locais
As consequências da sentença afetaram diretamente a rotina das comunidades locais, provocando o fechamento de igrejas em seis vilarejos que dependiam da liderança espiritual dos pastores detidos. Além disso, os familiares dos condenados enfrentam graves restrições de sustento econômico, uma vez que eles atuavam como os principais provedores financeiros de suas respectivas casas.
Funcionamento das leis anticonversão
Legislações restritivas à mudança de religião vigoram em províncias indianas desde o ano de 1967, embora o artigo 25 da Constituição da Índia assegure o direito à liberdade de crença no país. Tais normas exigem formalidades burocráticas rigorosas para a adoção de uma nova fé.
Pelas regras vigentes, o cidadão que deseja alterar sua religião e o orientador espiritual responsável precisam encaminhar uma notificação prévia à administração governamental do distrito com antecedência mínima de 60 dias. O descumprimento do processo resulta em sanções penais e financeiras.
Entidades de direitos humanos apontam que esses dispositivos legais acabam por incentivar grupos nacionalistas a imputar denúncias infundadas contra minorias cristãs, gerando episódios de violência com respaldo institucional indireto. Atualmente, a Índia figura na 12ª posição na Lista Mundial da Perseguição 2026, da Portas Abertas, que avalia as nações com maiores restrições e riscos para a prática do cristianismo no mundo.
