Após reunião com o Ministério da Fazenda, deputados vão fazer alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca ampliar a isenção tributária para igrejas do país.
O deputado federal e bispo Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), autor da PEC, disse que considera “plausível” a sugestão da equipe técnica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em retirar a isenção tributária a salários de pastores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/23 que amplia a isenção tributária a templos religiosos.
Crivella se reuniu nesta terça-feira, 12, com o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e técnicos da pasta e representantes de outros ministérios, como Casa Civil e Secretaria de Relações Institucionais, além dos deputados Gilberto Nascimento (PSD-SP), Fernando Máximo (União-RO) e Reginaldo Lopes (PT-MG).
Segundo o parlamentar, também ficou acertado da pasta apresentar, até o fim desta semana, um estudo com impactos e renúncias fiscais que poderão ser gerados com a medida. As alterações devem ser feitas no final de semana para serem votadas na próxima terça-feira (19) no plenário da Câmara dos Deputados.
O deputado disse que a proibição da cobrança dos impostos sobre a geração de renda dos templos abria margem para uma interpretação da legislação que preocupava a Receita Federal.
“A geração de renda poderia ser entendida como a igreja tendo que empreender coisas para gerar renda, como por exemplo, ter uma rede de postos de gasolina, e isso não nos interessa. Essa é a interpretação que a Receita tinha medo”. explicou.
Crivella também destacou que a questão da renda poderia ter outros entendimentos, como a possibilidade das igrejas terem empreendimentos para se sustentarem. Porém, isso não seria vantajoso do ponto de vista dele, pois a igreja já é sustentada por meio de doações de fiéis que já pagam impostos.
“Essa era a interpretação que a Receita tinha medo, mas não nos interessa. As igrejas vivem das doações. São os fiéis que sustentam as igrejas e esses fiéis já pagam impostos. O que sobra (da renda dos fiéis), eles se sustentam e uma parte dão para a igreja. Aquele recurso ali é para o sustento da igreja, para ela prestar serviços. Então, isso, eu digo a vocês, consolidado, sedimentado, o governo aceita. Bom, agora é fazer as contas para verificar qual é o valor desse impacto em termos de renúncia, mas que é constitucional, é direito às igrejas e vai ser implantado no Brasil”, defendeu.
“As alterações que eles propuseram, Gilberto, eu e Fernando, achamos que são plausíveis, achamos que vão ser boas. E isso vai requerer um certo estudo da Fazenda, que eles prometeram concluir entre quinta e na sexta-feira, para que na segunda-feira, às 9h, com o texto finalizado, a gente possa votar na terça-feira da semana que vem. Quem mais vai ter problema será o nosso relator, porque terá que preparar um substitutivo e conseguir a aprovação da Câmara”, disse o deputado a jornalistas após a reunião que ocorreu na sede da Fazenda, em Brasília.
O que é a PEC
O texto da PEC foi aprovado em uma comissão especial destinada a analisar a proposta na Câmara no fim do mês passado. A PEC amplia a imunidade para a aquisição de bens e serviços “necessários à formação” do patrimônio, geração e prestação de serviço.
Na prática, isso significa que a isenção também valeria para tributações indiretas, como o imposto embutido na energia elétrica usada pela igreja ou no material de construção do templo, por exemplo.
São abrangidos os Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
“É uma preocupação enorme nossa restaurar as catedrais que estão caindo e que são históricas no Brasil, mas permanecer também a prestação de serviços, creche, asilo, orfanato, convento, casa de saúde, caridade. É essa imunidade que nós acordamos com a Receita, já é prevista na Constituição desde 1946. Nós não vamos pagar mais impostos sobre o consumo de bens e de serviços quando a igreja for construir seu patrimônio, quer construção, reforma ou restauração, a sua atividade, no seu culto e também na hora de prestar o serviço”, defendeu.
Atualmente a Constituição já garante a isenção da cobrança de impostos de patrimônio, renda e serviços que estejam relacionados a “finalidades essenciais” de templos.
Impacto fiscal
O relator da proposta, deputado Dr. Fernando Máximo, também voltou a dizer que o impacto fiscal da proposta nas contas da União, em torno de R$ 1 bilhão, será zerado com a reforma tributária.
De acordo com ele, a extinção do IPI e criação do imposto seletivo, o chamado imposto do pecado, compensariam a renúncia fiscal para as igrejas.
“Esse imposto seletivo, chamado imposto do pecado, vai incidir sobre aquelas situações que geram problemas para a saúde humana e para o meio ambiente. Obviamente as igrejas, os orfanatos, as creches, os asilos coordenados por essas igrejas, não vão pagar esse imposto. E além disso, as igrejas hoje, os templos, os orfanatos acabam comprando esses materiais de construção. (…) Então, no somatório de tudo isso, o Estado vai arrecadar mais, vai sair um pouco da informalidade de algumas coisas, a sociedade terá muitos benefícios e esse prejuízo estimado, essa perda de arrecadação estimada, deve diminuir ou até zerar com a queda do IPI através da Reforma Tributária”, disse.
Aceno a religiosos
A medida também é uma aposta do governo para estreitar a relação com os religiosos, em especial os evangélicos. Um levantamento feito pela Genial/Quaest mostrou que a avaliação negativa por parte desse público sobre o governo subiu de 46% em agosto de 2023 para 62% em março deste ano.
O governo também sabe que a proposta já tem os 308 votos necessários para aprovação, mesmo sem a adesão da base mais fiel ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Questionados se o avanço da proposta seria uma boa sinalização do governo para a ala evangélica, o deputado Gilberto Nascimento concordou.
“Eu acho que é um gesto que qualquer governo, e o governo anterior deveria ter dado, não é? Ter mostrado isso, até porque, volto a dizer, não tem sentido a igreja que só traz benefícios para a população quando do seu cuidado espiritual de distensionar a sociedade está nas comunidades, está em todo lugar”, disse.
Fonte: CNN e Novo Jornal
