A repressão estatal e leis restritivas forçaram comunidades protestantes a cultuar na clandestinidade em garagens, casas e campos do país africano

A campanha de fechamento de templos protestantes na Argélia obrigou cerca de 150 mil cristãos a praticarem sua fé em segredo, recorrendo a garagens, residências particulares e áreas rurais para realizar cultos. Essa política de repressão sistemática, iniciada de forma mais intensa em 2017, desmantelou a estrutura da Igreja Protestante da Argélia (EPA), deixando quase todas as suas congregações sem local físico para reuniões, revela a organização jornalística independente Morning Star News.

Das 47 igrejas ligadas à EPA, as forças de segurança selaram 46 templos. Apenas a sede da associação, localizada na capital Argel, permanece em funcionamento devido à presença frequente de diplomatas e cidadãos estrangeiros. O vácuo jurídico começou quando as autoridades recusaram os recibos de registro obrigatórios solicitados pela EPA em 2014 e 2015, amparadas pela Lei de Associações 12-06. Essa recusa intencional serviu de pretexto para o fechamento em massa das filiais nos anos seguintes.

O impacto da legislação restritiva

A base legal para as punições recai frequentemente sobre a Portaria 06-03, instituída em 2006 com o objetivo de limitar o avanço do cristianismo e as conversões de cidadãos argelinos. O regulamento exige que os cultos ocorram apenas em prédios autorizados por uma comissão estatal que praticamente nunca se reuniu, gerando um impasse burocrático permanente. Além disso, a lei prevê penas de dois a cinco anos de prisão para qualquer ação capaz de abalar a fé de um muçulmano, o que na prática criminaliza a posse de Bíblias e diálogos espirituais privados.

O agravamento sob o regime atual

A ascensão do presidente Abdelmadjid Tebboune, no fim de 2019, agravou o cenário ao usar o islamismo, religião oficial do Estado, para negar direitos civis a convertidos. Adicionalmente, as autoridades de segurança passaram a associar as atividades cristãs na região de Cabília ao Movimento pela Autodeterminação da Cabília (MAK), classificado pelo governo como organização terrorista desde 2021. Essa associação política transformou a liberdade de crença em uma suposta ameaça à segurança nacional.

Como consequência dessa linha dura, os tribunais argelinos impuseram entre 58 e 64 condenações criminais contra cristãos desde 2018. Entre os casos emblemáticos, o vice-presidente da EPA, Youcef Ourahmane, recebeu uma sentença de um ano de prisão em apelação, no final de 2023, após coordenar um retiro espiritual. Outro caso envolve Hamid Soudad, de 45 anos, que permaneceu preso entre janeiro de 2021 e julho de 2023 por compartilhar uma caricatura em redes sociais, até receber um indulto presidencial. O ativista Slimane Bouhafs foi extraditado da Tunísia, torturado e aprisionado por três anos, permanecendo sem direitos civis ou pensão mesmo após ser libertado. Um outro cristão aguarda decisão da Suprema Corte por compartilhar cursos bíblicos na internet.

O isolamento espiritual e a busca de apoio

A falta de locais de culto provoca isolamento e o avanço de heresias alimentadas por conteúdos virtuais, uma vez que a alfândega do país confisca Bíblias e literatura cristã trazidas do exterior. Apesar do cerco, lideranças locais tentam manter as atividades de forma discreta. Um líder comunitário detalhou a rotina de resistência espiritual.

“Mantemos os laços de fraternidade em pequenos grupos familiares. Celebramos a Santa Ceia e batismos em particular, e dedicamos recursos significativos à ajuda humanitária, de acordo com os mandamentos bíblicos.”

Outro pastor, que realiza visitas clandestinas em vilarejos para oferecer suporte moral, descreveu as privações enfrentadas.

“A situação é inegavelmente difícil porque fomos privados da comunhão. Mas a obra de Deus não pode parar. Temos uma necessidade desesperada de Bíblias e livros cristãos, pois os funcionários da alfândega os confiscam sistematicamente.”

O presidente da EPA, Salah Chalah, que optou por permanecer na Argélia, enfatizou a resiliência da comunidade durante uma transmissão de televisão recente.

“Quando um membro sofre, todo o corpo sofre. Continuamos a buscar a coexistência pacífica, a tolerância e a liberdade para servir às nossas comunidades com toda a sinceridade.”

A repressão também atingiu locais históricos independentes da EPA, como a igreja da Missão do Norte da África em Ouadhia, fundada em 1956 pelo missionário Charles Marsh, e o templo de Ouacif, ambos com congregações que superavam 200 membros. Em abril, a visita do papa Leão XIV à Argélia serviu de vitrine diplomática para o regime, sem trazer alívio concreto para os cristãos locais. Embora o presidente da EPA estivesse presente no encontro na Catedral de Notre-Dame d’Afrique, a ausência de templos para os protestantes foi ignorada nos discursos oficiais, priorizando-se a aproximação com as lideranças islâmicas. Atualmente, a Argélia ocupa a 20ª posição na Lista Mundial da Perseguição 2026, elaborada pela organização Portas Abertas.