A Justiça negou o pedido liminar do deputado federal e pastor Marco Feliciano para que uma postagem da jornalista Rachel Sheherazade fosse removida de suas redes sociais. Feliciano buscava a retirada imediata do conteúdo, a proibição de novas publicações sobre o tema, direito de resposta e uma indenização por danos morais no valor de R$ 81.050,00.

A polêmica gira em torno de declarações feitas pela jornalista sobre submissão feminina e violência doméstica, com base em falas públicas do próprio deputado.

A decisão, proferida pelo juiz André Frederico de Sena Horta, considerou que a publicação de Sheherazade está protegida pela liberdade de expressão. A jornalista utilizou um trecho de uma pregação de Marco Feliciano, onde ele dizia que “Delegacia de crente assembleiano se chama círculo de oração”, para criticar o que ela interpretou como um incentivo a que vítimas de violência doméstica buscassem o ambiente religioso em vez das autoridades policiais.

Análise judicial sobre a liberdade de expressão

Na análise preliminar, o juiz não identificou ofensas diretas ou imputações ilegais que pudessem caracterizar um abuso do direito de crítica. A decisão ressaltou que a jornalista baseou sua crítica em uma declaração feita pelo próprio Marco Feliciano em uma fala pública.

“Trata-se, em juízo perfunctório, de crítica a ideias defendidas por pessoa pública, ancorada em declaração do próprio autor”, escreveu o magistrado.

O magistrado observou que a caracterização de Feliciano como “deputado federal bolsonarista” não configura, por si só, uma ofensa à honra.

O despacho também apontou que uma remoção imediata do conteúdo poderia ser interpretada como censura prévia. Essa medida é considerada excepcional pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçando a proteção à liberdade de manifestação.

Com informações de Fuxico Gospel

Uma cristã convertida no Irã foi condenada a nove anos e oito meses de prisão sob falsas acusações relacionadas à segurança do Estado e atividades antigovernamentais, após sua Bíblia e literatura cristã terem sido apreendidas durante uma operação policial em sua casa em janeiro.

Ghazal Marzban, uma convertida ao catolicismo e ex-prisioneira de consciência, foi condenada por acusações que incluem propaganda contra o Estado e conspiração contra a segurança nacional, informou a Article18 , uma organização sediada no Reino Unido que monitora a liberdade religiosa no Irã.

A sentença foi proferida pela juíza do Tribunal Revolucionário, Iman Afshari, que foi recentemente sancionada pela União Europeia e tem aplicado penas severas contra presos políticos, incluindo cristãos.

Marzban foi presa novamente em janeiro em sua casa em Teerã. Sua Bíblia e outros livros cristãos foram confiscados, e ela foi levada para um local desconhecido sem nenhuma explicação para a prisão.

Duas horas após a prisão, Marzban ligou para o marido e disse que estava detida em um centro do Ministério da Inteligência. Ela então ficou sem contato com a família durante o mês seguinte.

Durante o interrogatório, Marzban foi pressionada a admitir que sua Bíblia e literatura cristã haviam sido usadas para evangelização. Ela negou a acusação e disse que o material era para uso pessoal, acrescentando que, como cristã, tinha o direito de possuí-lo.

Marzban passou dois meses na prisão de Evin em 2024, após ser condenada por propaganda contra o regime por entoar slogans. Ela havia sido presa pela primeira vez em novembro de 2024, depois de protestar contra o assédio que sofreu após sua conversão ao catolicismo sete anos antes.

Após sua conversão, Marzban, formada em direito islâmico, foi impedida de prestar o exame da Ordem dos Advogados e pressionada a deixar o Irã. Seu marido, também convertido, não conseguiu obter a medicação necessária para controlar sua doença de Parkinson.

Mansour Borji, diretor executivo da Article18, afirmou que a sentença de Marzban foi, na realidade, uma sentença imposta a ambos os cônjuges devido à necessidade de cuidados médicos do marido e à incapacidade dela de cuidar dele enquanto estivesse presa.

A prisão ocorreu dias depois de milhares de manifestantes terem sido mortos, incluindo pelo menos 22 cristãos, durante uma repressão a protestos antigovernamentais, de acordo com um relatório anterior da Article18.

As autoridades iranianas restringem a liberdade religiosa e impõem prisões, longas penas de prisão e tratamento severo aos cristãos, especialmente aos convertidos do islamismo, porque as autoridades consideram sua atividade religiosa uma ameaça à segurança do Estado.

Em dezembro, cinco cristãos iranianos receberam penas de prisão que totalizam 50 anos, após condenações relacionadas a encontros de oração, batismos e distribuição de Bíblias, de acordo com as disposições do código penal alteradas e aplicadas pelo Tribunal Revolucionário de Teerã.

O juiz Abolqasem Salavati condenou quatro réus a 10 anos de prisão e um terceiro a oito anos. Uma mulher também recebeu uma pena adicional de dois anos relacionada à sua atividade nas redes sociais.

As autoridades acusaram o grupo de conluio e propaganda contra o Estado, atrasaram a notificação formal das sentenças por semanas após as audiências e concederam apenas 20 dias para recursos perante o mesmo tribunal.

Dois réus já haviam cumprido pena de prisão por atividades relacionadas à igreja doméstica. As autoridades exigiram fianças que chegaram a cerca de US$ 130.000 e quase US$ 250.000 em casos separados.

Uma detenta com artrite reumatoide fraturou a coluna após cair de uma cama enquanto estava sob custódia. Ela retornou do hospital sem o tratamento completo e posteriormente desenvolveu infecções que exigiram cuidados médicos adicionais.

Documentos judiciais mencionaram um discurso de 2010 do então Líder Supremo Ali Khamenei, que classificou as igrejas domésticas como uma ameaça à segurança nacional. As autoridades confiscaram textos cristãos e Bíblias dos réus e enviaram o material ao Ministério da Inteligência para análise durante o processo judicial.

Os protestos de rua começaram no Irã em 28 de dezembro de 2025, em meio à pressão econômica e à indignação pública contra a liderança do país. As manifestações se espalharam por mais de 100 cidades e vilas em todas as províncias.

A agência de notícias Human Rights Activists News Agency confirmou mais de 7.000 mortes de manifestantes. As autoridades iranianas reconheceram pelo menos 3.000 mortes e atribuíram algumas delas a membros das forças de segurança.

Folha Gospel com informações de The Christian Post